Câmara realiza 140ª Sessão
Os vereadores de Barra do Garças se reuniram na noite de segunda-feira (20/6) para a 140ª sessão ordinária. Foram aprovados um projeto de lei complementar do Executivo, um projeto de resolução e um projeto de lei do Legislativo, 18 indicações, nove moções e nove requerimentos.
Os vereadores voltam a se reunir dia 27 de junho para a 141ª sessão que acontece no plenário da Câmara "Vereador Manoel Pereira Brito", a partir das 20h, participe!
Confira os projetos aprovados
Projeto de Lei Complementar n° 011/2016, de 20 de Junho de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 093 de 22 de maio de 2006. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução n° 017/2016, de 02 de Junho de 2016, de autoria do Vereador João José dos Santos Filho - PMDB, que outorga Título de Cidadania Barra-garcense a Sra. MINERVINA MARIA DE JESUS. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 022/2016, de 30 de Maio de 2016, de autoria do Vereador João José dos Santos Filho - PMDB, que estabelece o uso de legenda em todas as propagandas e matérias visuais em TV e internet, produzidas pelos órgãos públicos municipais. Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Mandioquinha (PDT)
312 – 8/6 - ao Governador do Estado de Mato Grosso-Pedro Taques, com cópia à presidência da Assembléia Legislativa de Mato Grosso e ao Deputado Estadual Zeca Viana, solicitando o valoroso apoio na solução de um problema crônico, que recai sobre os moradores do bairro Jardim Piracema e adjacências, no que se refere à poeira excessiva, produzida pelo tráfego de caminhões, no posto avançado da SEFAZ, às margens da BR-070 (Av. Valdon Varjão), situação essa que tem causado muito transtorno e, sobretudo, problemas de saúde às pessoas ali residentes, especialmente crianças e idosos.
313 – 8/6 - ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras, solicitando que sejam inseridas na próxima etapa de asfaltamento, a rua 16, bairro Jardim Palmares, solicitando ainda que, enquanto as obras de asfaltamento não se realize, seja feito serviço de patrolamento e cascalhamento. O presente pedido foi formulado pela moradora Sra. Mara Silva Neves.
314 – 8/6 - ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretario de Saúde, solicitando que estabeleça expediente no horário de almoço, nas unidades básicas de saúde.
323 – 15/6 - ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras, solicitando abertura das ruas: Fidalgo, Matrinxã e Piaba, no residencial Nova Barra do Garças, solicitando ainda a possibilidade de colocar a rua Nossa Senhora Aparecida, no cronograma de obras de asfaltamento. O presente pedido foi formulado pelo Sr. Geraldo Pereira Lacerda – Presidente da Associação de Moradores.
324 – 15/6 - ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia à Secretaria de Obras, solicitando a construção de dois redutores de velocidade, na avenida Principal, do residencial Nova Barra do Garças. O presente pedido foi formulado pelo Sr. Geraldo Pereira Lacerda – Presidente da Associação de Moradores.
325 – 15/6 - a Policia Militar, à Secretaria de Ação Social e à Casa de Passagem, solicitando providências quanto à permanência de andarilhos e dependentes químicos, na Praça Sebastião Junior, nesta cidade.
Dr. Paulo Raye (PMDB)
315 – 9/6 - ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento da rua Ana Cláudia Ezequiel, Jardim Nova Barra, solicitando ainda, como medida emergencial, os serviços de um caminhão pipa, para conter a poeira. O presente pedido foi formulado pelo Sr. Emius Ribeiro da Silva.
Comandante Barbosa (PMDB)
316 – 9/6 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que sejam recolhidos todos os livros e demais materiais didáticos, destinados à rede municipal de ensino, que tratam da ideologia de gênero, diversidade e orientação sexual.
326 – 15/6 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando reposição de lâmpadas na rua dos Lírios, postes em frente aos números 1.403 e 1.453, bairro Anchieta.
Kiko (PT)
317 – 13/6 - ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e a SECRETARIA DE OBRAS, solicitando que a RUA NORTE, JARDIM AMAZÔNIA 1 seja asfaltada ou, ao menos, cascalhada. Os moradores reclamam que a rua está abandonada à própria sorte. Há anos as melhorias são reivindicadas e prometidas, mas nunca chegam.
318 – 13/6 - ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS E A EMPRESA OI, solicitando encaminhe à esta Casa de Leis, esclarecimentos sobre o serviço de telefonia em nossa cidade. Os problemas são cada vez mais graves: a telefonia móvel nos distritos inexiste, na cidade – os usuários não são atendidos por faltarem portas, os preços são exorbitantes. As reclamações todas já foram feitas pouquíssimas solucionadas. O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO é outro na fila de reclamações, principalmente os moradores da RUA GARIMPEIROS.
319 – 13/6 - ao Prefeito de Barra do Garças e à Secretaria de Obras e Secretaria de Cultura, solicitando que sejam apresentadas as alterações nas condições do POSTO DO TELÉGRAFO, transformado em MUSEU no DISTRITO de VOADEIRA, completamente abandonado pelo poder público municipal, segundo registros colhidos em 05 de novembro de 2015. Mudou alguma coisa?
Joãozinho Cego (PMDB)
320 – 10/6 - ao Secretário Municipal de Urbanismo e Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando a colocação de redutores de velocidade, na rua 15 de novembro, no trecho entre o Supermercado Matos e a confluência da rua Rui Barbosa, salientando que tal pedido já foi formulado, no dia 10 de junho de 2015.
321 – 10/6 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando serviços de revitalização das faixas para pedestres, localizadas no centro da cidade e cópia do mesmo teor, encaminhada ao DNIT/MT, solicitando os mesmos serviços, nas faixas para pedestres localizadas ao longo da Av. Ministro João Alberto, nesta cidade.
322 – 10/6 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando a instalação de um aparelho de Ar Condicionado, em uma das salas da Casa de Velório, desta cidade.
Zé Maria (PTB)
327 – 19/6 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando serviços de taba buraco, na rua Mato Grosso, em frente à Loja Eletrosom, onde existe um grande buraco, dificultando o estacionamento de veículos.
Ronaldo Couto (PMDB)
328 – 19/6 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja analisada a situação da estrada vicinal de acesso ao Sitio do Recreio, de propriedade do Sr. Eduardo Berlindo dos Santos, sobre a necessidade de encascalhamento ou irrigar com caminhão pipa, para conter a poeira.
Julio Cesar (PSDB)
329 – 19/6 - ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao Secretário de Urbanismo e empresa Loc Service, solicitando a retirada da terra (pó) depositado na Av. Valdon Varjão, em frente ao posto avançado da SEFAZ.
Moções aprovadas
Zé Maria (PTB)
53 – 3/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos pastores barra-garcenses e de outras regiões (relação em anexo), cumprimentando-os pelo DIA DO PASTOR, comemorado no dia 14 de junho.
Kiko (PT)
56 – 13/6 - MOÇÃO DE DESCONTENTAMENTO ao PRESIDENTE DA UNIÃO DE MORADORES DE BAIRROS DE BARRA DO GARÇAS senhor ONOFRE SEBASTIÃO DE SOUSA, por continuar tratando a entidade que dirige como um bem privado e não coletivo como manda o estatuto da instituição.
58 – 13/6 - MOÇÃO DE DESCONTENTAMENTO AO GOVERNADOR PEDRO TAQUES pelo não pagamento do RGA (11,28%), apresentação do projeto das PPPs e as ameaças veladas aos servidores públicos estaduais.
Joãozinho Cego (PMDB)
59 – 14/6 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Sr. JOÃO LÁZARO DE CARVALHO, em razão do seu falecimento ocorrido no dia ontem (13/06), na cidade de Goiânia-GO.
Mandioquinha (PDT)
61 – 15/6 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao ilustre Assessor Parlamentar ANTONIO OLINTO GOMES MACHADO, cumprimentando-o pela sua data natalícia, em transcurso no dia de hoje 15/06.
64 – 20/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. KONRAD FELIPE, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados junto a esta Casa de Leis, como assessor parlamentar, assessor de imprensa e jornalista, bem como pelo grande apoio dado no curso de Interlegis.
Comandante Barbosa (PMDB)
62 – 15/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao ilustre Sr. ANÍBAL MONTEIRO DE MAGALHÃES NETO, cumprimentando-o pela sua participação no Comitê Internacional nas Olimpíadas, na cidade do Rio de Janeiro.
Ronaldo Couto (PMDB)
63 – 19/6 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. ARMANDO DA SILVA AGUIAR, em virtude de seu falecimento ocorrido nesta cidade, no dia 18/06.
Julio Cesar (PSDB)
65 – 20/6 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da Srta. TATIANE GARDNER CARNEIRO ALBUQUERQUE, em razão do seu falecimento ocorrido no dia hoje (20/06), nesta cidade.
Requerimentos aprovados
Pebinha (PDT)
39 – 9/6 - Presidente desta Casa de Leis, solicitando a instituição de uma COMISSÃO ESPECIAL para tratar da questão do tráfego de caminhões no pátio do Posto da SEFAZ, em virtude da poeira que vem, há muito tempo, castigando os moradores do bairro Piracema e adjacências, interferindo na qualidade de vida das pessoas, provocando problemas de saúde naquela população, especialmente crianças e idosos.
Dr. Neto (PSB)
40 – 13/6 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações se há uma previsão do pagamento do adicional de insalubridade para os servidores que atuam no:
- Laboratório Municipal
- Laboratório do Pronto Socorro
- Banco de Sangue e outros.
Julio Cesar (PSDB)
41 – 13/6 - ao PREFEITO MUNICIPAL, Secretário de Administração e Secretário de Saúde, solicitando informações referente ao pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde, por razões que somente algumas categorias estão recebendo. Os servidores alegam que o mapa de risco se encontra elaborado, mas que somente algumas classes de trabalhadores tiveram o privilégio de receber esse benefício.
42 – 13/6 - ao PREFEITO MUNICIPAL, Secretário de Administração e Secretário de Saúde, solicitando informações referente ao pagamento de “gratificação” aos servidores Perfil Profissional Enfermeiro da Atenção Básica/SUS: Nome, Matrícula Funcional e cópia dos Holerites.
43 – 19/6 - ao PREFEITO MUNICIPAL, Secretário de Administração, solicitando informações referente ao pagamento de adicional de insalubridade aos servidores Perfil Profissional GARI, onde, segundo a legislação municipal, os mesmos deveriam estar recebendo esse benefício, na ordem de 10% (dez por cento) até a elaboração do Mapa de Risco, e que mesmo o município sendo notificado pelo Ministério Público (protocolo 000191/005/2016/1ª PIC) os velores não foram pagos aos mesmos.
47 – 19/6 - ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que sejam remetidas a esta Casa, aos cuidados do Vereador que este subscreve, os balancetes de prestação de contas dos meses : JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL e MAIO do ano de 2016.
Zé Maria (PTB)
44 – 19/6 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação, solicitando informações sobre o porque, o município ainda não concedeu o restabelecimento dos coeficientes da Lei de Carreira (n.º 049/99) aos salários dos servidores.
45 – 19/6 - ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Ação Social, solicitando informações sobre o porque, o município ainda não acolheu para tratamento, a Srta. JAKELINE VIEIRA DA SILVA, que há mais de 2 anos perambula pelas ruas de nossa cidade, com evidências de transtornos mentais, vivendo em péssimas condições de saúde e higiene, e que necessita em caráter de urgência, de um tratamento psicológico e/ou psiquiátrico, bem como, atenção das autoridades no que se refere à inclusão social.
46 – 19/6 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando informações sobre os motivos pelos quais, as obras de revitalização de Feira Coberta, estão paralisadas. Chegou ao nosso conhecimento de que a empresa está com poucos funcionários, portanto, sugerimos que o Poder Público busque uma solução junto à empresa, pois os feirantes estão sem exercer suas atividades, em função da morosidade da obra.