Câmara realiza 13ª sessão

O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (15/5) para a 13ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados um projeto de lei do Executivo, dois projetos lei complementar do Executivo, um projeto de emenda modificativa e supressiva de autoria dos vereadores, um decreto do Executivo, cinco projetos de lei do Legislativo, 20 indicações e quatro moções.

EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001/2017, de 15 de Maio de 2017, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, “Ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2017 de 05 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017, de 05 de Maio de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências”. Aprovado com 11 votos à favor e três contra.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017, de 05 de Maio de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar n° 181, de 29 de março de 2016 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 033/2017, de 15 de Maio de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre serviço voluntário civil e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

DECRETO Nº 3.867/2017, de 12 de Maio de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER”. Referendado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017, de 08 de Maio de 2017, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva – PSB e Outros, que “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017, de 08 de Maio de 2017, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva – PSB e Outros, que “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 018/2017, de 27 de Abril de 2017, de autoria do Vereador Julio Cesar Gomes dos Santos - PSDB, que “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas estabelecidos no município que revenderem carnes bovinas oriundas de furto ou roubo”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 019/2017, de 27 de Abril de 2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes - PRB, que “Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em dupla (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no município de Barra do Garças – MT, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 020/2017, de 05 de Maio de 2017, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva – PSB e Outros, que “Estabelece normas à comercialização de carnes e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Zé Gota (PRB)

304 – 10/5 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Turismo, solicitando a colocação de placas indicativas que possam orientar melhor, os turistas, ao Parque das Águas Quentes, atendendo ao pedido da Profª Maryland Sanchez Lacerda.

323 – 15/5 -  ao Prefeito Municipal e Secretária de Ação Social, solicitando a colocação de telefone com internet, na Casa de Passagem de nossa cidade.

Dr. Neto (PSB)

305 – 9/5 -  ao Prefeito Municipal e Secretaria de Urbanização, solicitando serviços de poda de árvores, na rua Areões e Praça Dr. Marcelo Paes Lemes, no bairro Jardim Amazônia (BNH), atendendo ao pedido do morador Sr. Fernando Brandão.

306 – 9/5 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo e Coordenador de Trânsito, solicitando providências no sentido de colocar um redutor de velocidade, na rua B, próximo às lagoas de decantação, no bairro Anchieta, bem como, limpeza e roçagem na mencionada rua.

311 – 11/5 -  ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Transportes e Serviços, solicitando obras de asfaltamento na rua Presidente Dutra, no bairro Alto da Boa Vista, atendendo ao pedido da moradora Sra. Maildes Palmeiras.

315 – 15/5 -  ao Deputado Adalto de Freitas (Daltinho), solicitando sua valorosa gestão junto à Secretaria de Estado de Saúde, no sentido de conseguir, a título de comodato, aparelhos de Ressonância Magnética, Ultrassonografia e de Raio X, em desuso nos hospitais inativos, no Estado de Mato Grosso, para que tais equipamentos fossem transferidos para Barra do Garças.

316 – 15/5 -  ao Deputado MAX RUSSI /Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, solicitando sua valorosa gestão, no sentido de disponibilizar, por doação 100 (cem) cadeiras de rodas, para o Rotary Club Águas Quentes, desta cidade, a pedido do seu presidente João Matias Neto.

317 – 15/5 -  ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando sua valorosa gestão, no sentido de disponibilizar, por doação 100 (cem) cadeiras de rodas, para o Rotary Club Águas Quentes, desta cidade, a pedido do seu presidente João Matias Neto.

Pebinha (PDT)

307 – 10/5 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanização, solicitando que seja feita uma vistoria aos fundos dos lotes da rua Prefeita Alexandrina Gomes e início da rua Goiás, para que seja analisada a possibilidade de fazer serviços de limpeza e colocação de um aterro de contenção, até os fundos da Boate Saloon, para evitar possíveis desmoronamentos, conforme mapa em anexo, em atendimento ao pedido da Sra. Gizela Boher.

308 – 10/5 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanização, solicitando que seja feita uma vistoria na rua Prefeita Alexandrina Gomes, especificamente em frente à Praça Domingos Mariano, para verificar a colocação de cones delimitando estacionamento privativo em área pública, apurando o fato de que determinadas pessoas estão cobrando estacionamento no referido local, conforme mapa em anexo, atendendo ao pedido da Sra. Gizela Boher.

Garrincha dos Animais (PV)

309 – 11/5 -  à empresa GARÇASTUR, solicitando que seja analisada a possibilidade de mudar a forma de acesso de crianças isentas do pagamento de passagem, sugerindo duas medidas:

- Suspender a parte inferior da catraca ou criar uma passagem para acesso de crianças.

- Adotar sistema em que as crianças, não pagantes, possam entrar pela porta traseira do veículo.

Celson Sousa (PV)

310 – 11/5 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Esportes, solicitando apoio financeiro, para que atletas de nossa cidade, possam participar da 13ª COPA BOM JESUS de Futebol Soçaite, na cidade de Bom Jesus do Araguaia-MT, nos dias 20 e 21 de maio/2017.

Miguelão (PSB)

312 – 11/5 -  ao Prefeito Municipal e a empresa BR TRAN, solicitando que sejam atendidas as indagações contidas no ofício n.º 002/0S/BG/2017, oriundo dos representantes do Observatório Social - Cidadania em Ação.

318 – 15/5 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Indústria e Comércio, solicitando que através de Projeto de Lei, seja normatizado o Distrito Industrial de Barra do Garças.

321 – 15/5 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Administração, solicitando que seja disponibilizado um funcionário, para fazer serviços de limpeza, no Posto Policial do distrito de Indianópolis.

322 – 15/5 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando asfaltamento da rua da Cerâmica, que liga os dois bairros do distrito de Indianópolis, neste município.

Dr. Cleber (DEM)

313 – 9/5 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanização e Secretário do Meio Ambiente, solicitando providências quanto à retirada das carcaças de veículos "sucatas", que se encontram depositadas nas calçadas e ruas de nossa cidade, especificamente nas imediações da escola Estadual Nossa Senhora da Guia, onde existe uma aglomeração de oficinas mecânicas, assim como, aquelas que exercem a atividades conhecidas como “ferro-velho”.

Julio Cesar (PSDB)

314 – 12/5 -  ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na Avenida Ana Lira, bairro Santo Antônio, atendendo ao pedido da moradora Janete Sagatti.

319 – 12/5 -  ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando revitalização da sinalização de trânsito, no cruzamento das ruas Antônio Francisco Côrtes (acesso às Faculdades Cathedral) e Moreira Cabral, colocando sinalização horizontal e redutores de velocidade, atendendo ao pedido do Sr. José Antônio Antiquera Barbosa.

320 – 12/5 -  ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de sinalização e um redutor de velocidade, em frente à Escola Municipal Arlinda Gomes, bairro Ouro Fino.

Moções aprovadas

Zé Gota (PRB)

61 – 10/5 -  MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO, aos (as) funcionários (as) do CENTRO DE REABILITAÇÃO e FISIOTERAPIA de Barra do Garças, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à comunidade, no exercício de suas atividades.

- AMISADAI DIAS LEMES GUNTHER - Enfermeira                

- ALEKSANDER MÁRCIO S. MOURÃO - Fisioterapeuta

- ALEXANDRA ARAÚJO BARBOSA - Ser. Gerais                  

- ALTAMIRA MARQUES DE CARVALHO - Serv. Gerais

- ANTONIA MONTEIRO DA SILVA - Serv. Gerais                    

- CAMILA RODRIGUES NOEDEL - Enfermeira

- CARLOS ALBERTO ARAÚJO MOTA - Dir. Geral                  

- CECÍLIA ROISA BORGES - Téc. Enfermagem

- CIDÁLIA MARRA DA SILVA - Téc. Enfermagem                   

- CLÁUDIO RÉGIO BARBOSA QUEIRÓZ - Motorista

- CRISTIANE LOPES ROCHA FELIZ - Fisioterapeuta            

- CRISTRIANE RANGEL M. MALAFAIA - Fisioterapeuta

- CYNTHIA MARIA FERREIRA ATALLAH - Fonoaudióloga  

- DINOMAR DA SILVA CRUZ MOTA - Ser. Social

- Dr. HUDSON HORITA - Médico                                     

- ELIZANE BARBOSA SILVA - Recepção

- ENEAS NEVES - Fisioterapeuta                                   

- GIAN CARLA PEZZINI - Fonoaudióloga

- INDRID PEREIRA BORGES - Coord. Educ. em Saúde                   

- IONE VIEIRA DE CASTILHO - Fisioterapeuta

- IRENE ABADIA RODRIGUES - Recepção                             

- LÁZARO BATISTA - Motorista

- LUCIANA FRANCO LEMES NEVES - Fisioterapeuta                      

- LUCIANA MARTINS M. MORBECK - Fisioterapeuta

- MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS - Ser. Gerais                  

- MATHEUS SIQUEIRABROSA - Fisioterapeuta

- MAYARA FIGUEIREDO - Fonoaudióloga                               

- NOEMIR DE CARVALHO - Psicóloga

- RESSAN GABRIELA SANTOS REZENDE - Fonoaudióloga         

- TAHIANA MENANI IGLESIAS - Psicóloga

- TELMA CRISTINA DA CRUZ - Ser. Gerais                             

- THAIS LOURAYNE DE SOUSA MOREIRA - Fisioterapeuta

- THAISE FERNANDA PETROLLI - Fisioterapeuta                 

- VAINER ORMINDO - Fisioterapeuta

- VIVIANE RODRIGUES MACÁRIO - Terap. Ocupacional     

Dr. Neto (PSB)

62 – 10/5 -  MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Sr. LOURIVAL SENA DA MATA, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 07/05, na cidade de Goiânia-GO.

63 – 10/5 -  MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da Sra. MARIA TRINDADE ROCHA LIMA, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 09/05 (ontem), na cidade de Goiânia-GO.

Miguelão (PSB)

64 – 15/5 -  MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO aos radialistas Sr. LUCAS IGLESIAS e Sr. IVAN DE JESUS, da Rádio CENTRO AMÉRICA FM, apresentadores do Jornal 1ª PÁGINA, cumprimentando-os pelo belíssimo trabalho realizado nesta região, através desse importante veículo de comunicação.