Câmara realiza 138ª Sessão
Os vereadores de Barra do Garças se reuniram na noite desta segunda-feira (6/6) para a 138ª sessão ordinária. Foi referendado um decreto do Executivo, aprovado 16 indicações, cinco moções e dois requerimentos.
Devido ao feriado de Santo Antonio – padroeiro da cidade de Barra do Garças, não haverá sessão na próxima segunda-feira (13/6), os vereadores voltam a se reunir dia 20 de junho para a 138ª sessão que acontece no plenário da Câmara "Vereador Manoel Pereira Brito", a partir das 20h, participe!
Confira o decreto referendado
Decreto n° 3.754/2016, de 29 de Abril de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o recebimento de imóvel em doação, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Mandioquinha (PDT)
296 – 2/6 - ao Coordenador Municipal de Obras, solicitando serviços de patrolamento, na estrada de acesso à Praia do Bosque.
297 – 2/6 - ao Secretário Municipal de Obras e Coordenador Municipal de Obras, solicitando providências quanto a uma erosão de grande porte, localizada na Alameda Águas Quentes, no bairro Anchieta.
298 – 2/6 - ao Secretário Municipal de Obras e Coordenador Municipal de Obras, solicitando patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais, no acesso ao distrito de Voadeira, no Km 05, entrada de várias chácaras, naquela localidade.
299 – 2/6 - ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras, solicitando serviços de tapa buracos na rua Serra Azul, desde a BR -70, até a Av. Presidente Vargas, bairro São José.
310 – 3/6 - ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras, solicitando a colocação de tampas das galerias pluviais, no final da rua Principal, no bairro residencial Nova Barra do Garças.
Ronaldo Couto (PMDB)
300 – 2/6 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando a instalação de sonorizados (tachões) nos cruzamentos da Av. Salomé José Rodrigues.
301 – 2/6 - ao Secretário Municipal de Urbanismo (Setor de Iluminação Pública) solicitando a reposição de lâmpadas na rua Presidente Vargas, em frente à Igreja Manancial de Vida.
302 – 2/6 - ao DNIT/MT, solicitando a reposição de lâmpadas das luminárias que fornecem iluminação na Ponte sobre o Rio Garças.
303 – 2/6 - ao DNIT/GO, solicitando a reposição de lâmpadas das luminárias que fornecem iluminação na Ponte sobre o Araguaia.
Zé Maria (PTB)
304 – 2/6 - ao Prefeito Municipal e Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na rua Goiás, em frente a auto elétrica Muranaka.
Dr. Neto (PSB)
305 – 3/6 - ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao Secretário de Educação, solicitando reparos na iluminação da quadra esportiva, da Escola Municipal João Alves dos Santos.
Kiko (PT)
306 – 6/6 - ao Prefeito,à Secretaria de Obras do município de Barra do Garças e à Secretaria de Desenvolvimento Rural para que sejam tomadas as seguintes providências:
Sejam colocadas lixeiras dentro da feira e ao redor dela para que os feirantes possam manter minimamente a limpeza do local;
Que seja feita uma limpeza total do local todas as semanas, que precisa ser lavado, pois há domingos que a situação é lamentável.
307 – 6/6 - ao Prefeito e à Secretaria de Obras do município de Barra do Garças para que providenciem a instalação de academias de ginástica ao ar livre em todos os distritos de nosso município, tendo em vista que pode ser considerado necessidade de saúde pública para atender a população que tem poucos benefícios, diferentemente daqueles que moram na sede da municipalidade.
308 – 6/6 - ao Prefeito de Barra do Garças, à Secretaria de Obras e a Secretaria de Urbanismo, solicitando a apresentação de um cronograma de construção e arrumação de bocas de lobo que precisam ser demandadas urgentemente, tendo em vista o grave problema que afeta a população tem muitos anos.
309 – 6/6 - ao Prefeito de Barra do Garças, à Secretaria de Urbanismo e a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que patrocinem estudos junto ao “DNIT” a fim de se construir uma ciclovia a partir da empresa “FIAT AUTONORTE” até o portão de entrada do “CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ARAGUAIA” (CUA) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Miguelão (PSB)
311 – 6/6 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, solicitando a colocação de um poste, para fins de implantação de iluminação pública, na rua B, n.º 375, bairro União, atendendo ao pedido do morador Sr. Cassimiro Olimpio Bueno.
Moções aprovadas
Ronaldo Couto (PMDB)
50 – 2/6 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Sr. ADEJAR MORAIS DO COUTO, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 29/05, próximo passado, nesta cidade.
Miguelão (PSB)
51 – 2/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Professor TIAGO DO CARMO NOGUEIRA, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, como Coordenador de Estágio do Campus do Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT de Barra do Garças.
52 – 3/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os membros da Diretoria Eleita - Chapa 02 "A VEZ E A VOZ DO PESCADOR", abaixo relacionados, cumprimentando-os pela merecida vitória, alcançada na eleição, para conduzir as atividades da Colônia Z9 dos Pescadores de Barra do Garças.
Diretoria
- JEANDRA DOS SANTOS BARBOSA/Presidente
- LUCIMAR SILVA BRITO/Secretária
- IDEVALDO FIRMINO DUARTE/Tesoureiro
Suplentes da Diretoria
- CLEITON EVANGELISTA DOS SANTOS
- CRISTHIANE VASCONCELOS DE SOUSA ROSA
- ERLAN NERY COSTA
Conselho Fiscal
- DIVINO PEREIRA BORGES
- JORGE HENRIQUE LOPES DA SILVA
- AURO GONÇALVES DOS SANTOS
Suplentes do Conselho Fiscal
- VALDEIR ALVES DA SILVA
- FRANCISCO DA SILVA REIS
- ELIEBE RENATO SILVA DO NASCIKMENTO
Julio Cesar (PSDB)
54 – 3/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS aos organizadores do evento Biker Friends, realizado na cidade de Aragarças-GO, pelos motos clubes de Barra do Garças e de outros de municípios, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelo belíssima organização e pelo sucesso alcançado pelo evento.
1)BARRA MOTO CLUBE - Presidente Moacir Couto filho
2) MOTO CLUBE RONCADORES DO ARAGUAIA - Presidente Wilmar Oliveira Bonfim
3) MOTO GRUPO TRIBO DO MATO da cidade de Nova Xavantina -Presidente Paulo Parreira da Silva
4) MOTO CLUBE AVENTUREIROS DO ARAGUAIA - Presidente Marcelino Alves Araújo
5) MOTO CLUBE ROTA ARAGUAIA da cidade de Querência MT - Presidente Oberdan da Rocha
6) MOTO CLUBE RONCADORES DO XINGU da cidade de Canarana-MT - Presidente Dirceu Luis Rabuske
7) MOTO CLUBE GUARDIÕES DO CENTO OESTE da cidade de Água Boa-MT - Presidente Jair da Silva
8) MOTO CLUBE SOMBRAS DO VENTO Presidente Valdo Souza
9) MOTO CLUBE PHD - Presidente José Fleury de Amorim Filho
Kiko (PT)
55 – 6/6 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a ilustre colega Vereadora MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Maria do Mercado), cumprimentando-os pela sua data natalícia, em transcurso no dia 01/06.
Requerimentos aprovados
Zé Maria (PTB)
37 – 3/6 - ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa Águas de Barra do Garças, quanto aos seguintes aspectos:
1. Extinção ao aumento abusivo da tarifa de esgotos, na ordem de 65%.
2. Se for necessário, seja feita uma mudança no contrato, pois em dezembro de 2015, foi encaminhado um decreto para esta Casa, fixando um aumento na ordem de 5%, portanto não justifica um aumento absurdo de 65%.
Os munícipes barra-garcenses, especialmente os de baixa renda, não tem condições de pagar essa conta.
Kiko (PT)
38 – 6/6 - PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e o do Secretário Municipal de Educação com cópia a todas as escolas municipais:
- É verdade que existe proibição aos professores e funcionários de terem acesso à merenda escolar? Em existindo a proibição, é bom que se saiba o teor da Lei 11.947 de 16 de junho de 2009: “Entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo e tem as seguintes diretrizes”. Na Lei não existe disposição proibindo expressamente o professor de tomar a merenda escolar juntamente com o aluno.
- O MEC se posicionou a favor de que todos tenham direito à merenda escolar, tendo em vista o princípio da razoabilidade, do bom senso e da apreciação das necessidades dos atores do processo educacional.
- Tramitam ao menos dois projetos de lei sobre o assunto no Congresso Nacional. Um deles garante à alimentação ao docente "sem prejuízo de auxílio-alimentação ou de quaisquer outros benefícios com semelhante finalidade que possam perceber" (não é o caso em Barra do Garças, pois não existem os benefícios citados). A outra proposta dá direito à alimentação dos professores "quando houver alimento excedente".
- A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 457/15) do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES) que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública de ensino básico.
- O texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica pública, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.
Assim posto, o requerente enseja que haja respeito aos profissionais da educação, se analise a situação com o devido respeito que se requer em relação ao problema levantado, que a resposta seja efetivamente satisfatória a favor da educação municipal já tão desrespeitada na ação nefasta que rompeu os pilares do plano de carreira do magistério por meio da aprovação da LEI COMPLEMENTAR nº 162/2014.