Câmara realiza 136ª Sessão
Os vereadores de Barra do Garças se reuniram na noite desta segunda-feira (23/5) para a 136ª sessão ordinária. Foram aprovados um projeto de lei do Executivo, um projeto de lei complementar, um projeto de resolução e um projeto de lei do Legislativo, 17 indicações, cinco moções e dois requerimentos.
Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (30/5) para 137ª sessão que acontece no plenário da Câmara "Vereador Manoel Pereira Brito", a partir das 20h, participe!
Confira os projetos aprovados
Projeto de Lei n° 023/2016, de 16 de Maio de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei n° 3.652 de 19 de agosto de 2015. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar n° 003/2016, de 04 de Maio de 2016, de autoria do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar - PMDB, que altera a Lei Complementar n° 127, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 010/2016, de 28 de Março de 2016, de autoria Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução n° 015/2016, de 09 de Maio de 2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto - PT, que outorga Título de Cidadania Barra-garcense a Sra. MARIA CELESTE SAAD GUIRRA. Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Ronaldo Couto (PMDB)
266 – 17/5 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, solicitando a construção de uma galeria pluvial (boca de lobo), com rebaixamento no final da rua Xavante, em frente à igreja Manancial de Vida, no bairro São Benedito.
280 – 17/5 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, solicitando abertura de uma das pistas da Av. Perimetral, no bairro Jardim Nova Barra, nas proximidades da empresa Silgran, atendendo ao pedido da moradora Sra. Aglenda.
Miguelão (PSB)
267 – 18/5 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando seja feita a alteração do tráfego da rua Cuiabá, bairro Santo Antonio, no sentido “Mão única”, sentido Av. Gabriel Ferreira – Rua 42, sugerindo que a rua Luiz Medeiros, também possa se tornar Mão Única, no sentido oposto da rua Cuiabá, atendendo ao pedido da comunidade local.
268 – 18/5 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, solicitando a colocação de um poste, para fins de implantação de iluminação pública, na rua Luiz Medeiros, n.º 08, bairro Santo Antonio, atendendo ao pedido da Sra. Ivanilda Maria Rodrigues.
269 – 18/5 - à empresa LOC SERVICE, solicitando a regularização da coleta de lixo e serviços de varredura, na rua D, no bairro Jardim Araguaia (Cohab), atendendo ao pedido da Sra. Glória Maria.
270 – 18/5 - ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Urbanismo e ao Coordenador do Setor de Iluminação, solicitando serviços de reposição de lâmpadas, em todas as ruas do bairro Jardim Amazônia (BNH).
281 – 23/5 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanismo, solicitando a disponibilidade de reposição de lâmpadas, na rua Dom Aquino, na altura do número 478, bairro Santo Antonio.
Comandante Barbosa (PMDB)
271 – 18/5 - ao Governador do Estado de Goiás – Marconi Perillo, com cópia do DNIT/GO, solicitando providências quanto à recuperação da rodovia GO-070, trecho entre a cidade de Itapirapuã e Goiás Velho (58km), ora em estado lastimável e preocupante.
Joãozinho Cego (PMDB)
272 – 19/5 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que seja incluída nas obras de revitalização da Av. Perimetral, do bairro Vila Maria, a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI).
Julio Cesar (PSDB)
273 – 19/5 - ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao Secretário de Obras e Secretário de Urbanismo, solicitando a construção de calçadas, na margem direita da Av. Valdon Varjão, desde a empresa Autonorte, até a Loja Havan.
274 – 19/5 - ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao Secretário de Saúde, solicitando que seja analisada a possibilidade de implantar um Hemocentro, com a contratação de um médico Hametologista, em nossa cidade.
275 – 19/5 - ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao Secretário de Obras, solicitando a manutenção das tampas das galerias pluviais, na rua Presidente Vargas, esquina com a rua Diamante, no bairro Jardim Nova Barra.
Kiko (PT)
276 – 23/5 - ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, à SECRETARIA DE OBRAS e SECRETARIA DE URBANISMO para que tomem providências e apresentem um calendário de ações, tendo em vista os problemas levantados pelo Diretor das Faculdades Cathedral via ofício 073/15 do dia 05 de fevereiro de 2015. Os problemas são antigos e afetam a comunidade do bairro em que está localizada o logradouro e os dois (02) mil alunos que precisam transitar por lá todos os dias.
277 – 23/5 - ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e a COORDENADORIA DE TRÂNSITO, solicitando que sejam construídos redutores de velocidade com sinalização, que respeite o Código Nacional de Trânsito, na RUA PRESIDENTE MÉDICI, BAIRRO PITALUGA. O local é muito perigoso e precisa de atenção especial, mas até agora vem sendo ignorado pelas autoridades competentes.
278 – 23/5 - ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, E A SECRETARIA DE OBRAS solicitando que as ruas próximas ao CENTRO DE ATENDIMENTO DORALICE ESCOLÁSTICO, BAIRRO PITALUGA possam receber iluminação. O local está completamente abandonado.
Dr. Paulo Raye (PMDB)
279 – 23/5 - ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Obras, solicitando a reforma da ponte sobre o córrego Bom Jardim, na MT 336, utilizando a madeira da antiga ponto do córrego Passa Vinte, atendendo ao pedido do Sr. Daerre – Fazenda São Bento.
Moções aprovadas
Ronaldo Couto (PMDB)
44 – 17/5 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Sr. CELEDÔMIO XAVIER, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 10/05, próximo passado, nesta cidade.
Comandante Barbosa (PMDB)
45 – 19/5 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Sr. WELLSON DE SOUSA CAVALCANTE, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 14/05, próximo passado, nesta cidade.
Julio Cesar (PSDB)
46 – 18/5 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, à ilustre senhora GEANDRA DOS SANTOS BARBOSA, cumprimentando-o por ter sido eleita Presidente da Colônia de Pescadores-Z9, de Barra do Garças.
Mandioquinha (PDT)
47 – 18/5 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, ao Sr. BERNIER MARCOS SILVA, cumprimentando-o por ter assumido a Chefia Executiva do INCRA de Barra do Garças.
Celson Sousa (PV)
48 – 23/5 - MOÇÃO DE APLAUSOS, às pessoas abaixo relacionadas, cumprimentando-os pela realização da 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS.
- DANIELA DE OLIVEIRA SEHERETTE/Sec. de Planejamento
- IAGO ALVES FRANÇA/Controle Interno
- VÂNIA PEREIRA S. CORTES/Sec. Planejamento
- CÁTIA DE SOUSA SANTOS/Sec. Planejamento
- JONE CESAR DUTRA/Sec. Finanças
- FLÁVIA KIOMA R. SANTANA/Advogada
- LUCELY DE SOUSA CRUZ TORRES/Geo-Obras
- OTAMIRO ARAÚJO FERNANDES/Educação
- CÍCERO GOMES SANTIAGO/Pres. Bairro
- IOLANDA PEREIRA DA SILVA/Pres. Bairro
- MARY KELLEN COELHO DE MORAES/CDL
- LECI KOCH/ Rep. Univar
- CIRO GOMES DE FREITAS/Cons. Est. das Cidades
- IRACENI GREGÓRIA DE JESUS SOUSA/Assist. Social
- SELMA DE PAULA E SILVA/Educação
- MARCOS ANTONIO M. PEREIRA/Controle Interno
- EDUARDO DOS SANTOS ANCIOLLI/Sec. Planejamento
- MARINALVA MARQUES DE SOUZA/Cons. de Est. Cidades
Requerimentos aprovados
Julio Cesar (PSDB) e Kiko (PT)
35 – 20/5 - Ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e a SECRETARIA DE SAÚDE expliquem a situação da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “Raimundo Araújo Chaves” no Distrito de Indianópolis com cópia ao MINISTÉRIO PÚBLICO para que tome ciência da situação e adote as medidas cabíveis:
1. Quais os motivos para a obra da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “Raimundo Araújo Chaves” no Distrito de Indianópolis não estar concluída, tendo em vista que foi iniciada tem quase três anos?
2. Quais os motivos para que a obra esteja parada tem quase trinta dias?
3. Do ponto de vista de saúde pública, é saudável aos dois funcionários, ao médico, que atende uma vez por semana, atenderem os usuários numa sala que servia a uma biblioteca escolar, com paredes improvisadas por cortinas TNT e sob protestos de moradores devido a falta de privacidade?
4. Segundo relato de moradores, o fechamento da unidade de saúde fez com que os trabalhos de atendimento fossem transferidos para uma escola, mas por falta de privacidade e muito barulho, a equipe de saúde teve que mudar-se para outro local. Por que, então, não se deu prioridade máxima à reforma e ampliação da nova unidade?
5. A técnica de enfermagem acumula funções, além de atender os pacientes, também cuida limpeza diária do posto improvisado. Não parece contraproducente, posto que o atendimento exija um processo rígido de assepsia?
6. Como fica a situação do atendimento odontológico? Não existe profissional para atender a comunidade, a cadeira de dentista está jogada em um canto?
7. O bebedouro está estragado tem muito tempo. O que irão fazer?
8. O consultório médico fica a poucos metros de um chiqueiro de porcos? “Assepsia pouca, é bobagem”?
9. O agendamento de vacinas está atrasado por falta de local para guardar as ampolas e também de uma sala apropriada para este tipo de atendimento, sem contar a falta de medicamento. Quais providências serão tomadas para resolver situação tão alarmante?
10. Muitos pacientes, principalmente, mulheres se recusam a se submeter a consulta médica às quartas-feiras, alegando falta de privacidade, assim como a coleta de material para alguns exames laboratoriais? E daí?.
Kiko (PT)
36 – 23/5 - ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e à SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, solicitando os seguintes esclarecimentos em relação ao atendimento de carentes e indigentes mortos em nossa cidade:
- Quantos caixões/mês são disponibilizados para atender a comunidade carente e indigentes?
- Existe contrato com as empresas funerárias? Quanto é pago? A prefeitura via Secretaria de Ação Social tem controle da situação?
- Por que as reclamações de atendimento ruim na área são tão intensas? A prefeitura tem cumprido sua parte no atendimento de tal demanda?
- Como a prefeitura e a Secretaria de Ação Social teem se organizado em termos orçamentários para atender de maneira mais digna aos que necessitam de tais serviços?
Encaminhar cópia de documentos comprovando os atendimentos, os valores pagos, os contratos, enfim, tudo que diga respeito ao tema.