Câmara realiza 132ª Sessão
Os vereadores de Barra do Garças se reuniram na noite desta segunda-feira (25/4) para a 132ª sessão ordinária. Foram aprovados um projeto de resolução e um projeto de lei do Legislativo, 11 indicações e um requerimento. E referendado um decreto do Executivo.
Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (2/5) para 133ª sessão que acontece no plenário da Câmara "Vereador Manoel Pereira Brito", a partir das 20h, participe!
Confira os projetos aprovados
Projeto de Resolução n° 013/2016, de 19 de Abril de 2016, de autoria da Mesa Câmara Municipal, que dispõe sobre licença do vereador Ailton Alves Teixeira. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 016/2016, de 20 de Abril de 2016, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Barra do Garças. Aprovado por unanimidade.
Decreto n° 3.750/2016, de 14 de Abril de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre cessão de servidora municipal ao órgão que menciona. Referendado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Dr. Neto (PSB)
206 – 25/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando seja feito um mapeamento ou levantamento de todas as calçadas danificadas, nas ruas de nossa cidade, para que seja realizada uma ação governamental, em regime de mutirão, visando a recuperação dessas calçadas.
Julio Cesar (PSDB)
207 – 25/4 - ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao Secretário de Saúde, solicitando reparos no bebedouro e ventiladores da Unidade Básica da Saúde, do bairro Vila Maria.
208 – 25/4 - ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao Secretário de Urbanismo, solicitando a retirada de materiais de construção e entulhos, nas calçadas da Prefeitura Municipal.
Mandioquinha (PDT)
209 – 25/4 - ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras, solicitando que sejam inseridas no cronograma de asfaltamento, as seguintes ruas:
- Rua Gavião, bairro Jardim Nova Barra Sul.
- Rua São Benedito, bairro Jardim Planalto (apenas uma quadra), atendendo ao pedido do Sr. Fabrício Borges da Silva.
210 – 25/4 - ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras, solicitando abertura e arruamento nos lotes urbanos localizados atrás da Vila Olímpica.
211 – 25/4 - ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras, solicitando serviços de patrolamento e até de recuperação da camada asfáltica, na rua Santo Onofre, bairro Jardim Nova Barra, atendendo ao pedido da moradora Sra. Leilane.
212 – 25/4 - ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretario de Saúde e Coordenadoria de Vigilância Sanitária, solicitando uma vistoria na rua Vitório Pereira, na altura do n.º 747, no bairro São João, verificando a situação de escoamento de águas oriundas do uso doméstico, na referida rua.
Kiko (PT)
213 – 25/4 - ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, e à SECRETARIA DE OBRAS solicitando seja arrumada a estrada que dá acesso a ALDEIA BOM PASTOR, administrada pelo CACIQUE BOAVENTURA. Segundo o Cacique, o percurso a ser arrumado seria de quatro (04) quilômetros, situando-se entre o Rio São Marcos e as aldeias SANTÍSSIMA TRINDADE E AUXILIADORA. O pedido já havia sido encaminhado em 2014 e 2015.
214 – 25/4 - ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , solicitando que seja automática a elevação de nível dos colaboradores que concluírem seus cursos superiores, bastando levar a documentação no RH, fazendo com que o processo seja resolvido no mês seguinte,pois como é, atualmente, os servidores têm de ficar mendigando em vários lugares,e nem sempre conseguem ter seus direitos atendidos. A solicitação foi encaminhada pelos servidores da municipalidade.
215 – 25/4 - ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, À SECRETARIA DE OBRAS E COORDENADORIA DE TRÂNSITO, solicitando seja sinalizada o final da pista dupla no BAIRRO ZECA RIBEIRO. Não é o primeiro pedido, contudo inexplicavelmente o atendimento ainda não aconteceu. O local é muito perigoso e poderá acontecer uma tragédia anunciada, segundo boa parte dos moradores do logradouro.
216 – 25/4 - ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, À SECRETARIA DE OBRAS, solicitando urgente atendimento às seguintes demandas enumeradas abaixo:
1. RUA BENDEDITO RODRIGUES SANTANA, Nº 36, BAIRRO SERRINHA - colocar pelo menos dois (2) redutores de velocidade;
2. BAIRRO ZECA RIBEIRO, INDO para os LOTEAMENTOS TOLEDO e SÃO CONRADO - sinalizar pista dupla;
3. RUA PRESIDENTE MÉDICI - JARDIM PITALUGA - colocar redutores de velocidade;
4. AVENIDA BRASIL - BAIRRO NOVA BARRA - iluminação há meses praticamente inexistente;
5. RUA JÚLIO SIMÕES, Q. 84, RUA 17, JARDIM PALMARES - existem postes, mas faltam braços para colocar as luminárias;
6. RUA DAS PALMEIRAS, C07, em frente ao CEMITÉRIO CENTRAL:árvores que precisam ser retiradas, pois estão brocadas e trazem riscos à população;
Requerimento aprovado
Kiko (PT)
28 – 25/4 - PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS:
- Por que os projetos do Vereador Kiko aprovados na Câmara Municipal desde agosto de 2014, na sua maioria, não são sancionados? O que diz a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
Artigo 31 – Ao Presidente da Câmara dentre outras atribuições, compete:
IV – promulgar as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário, desde que não aceita esta decisão, em tempo hábil, pelo Prefeito;
Artigo 52 – Aprovado o projeto de lei será este enviado ao Prefeito pelo Presidente da Câmara, no prazo de dez dias, que aquiescendo o sancionará.
§ 3º - Decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Prefeito importará sanção.
2. Assim posto, o requerente enseja que a lei orgânica seja cumprida, pois de outra forma fica exposta a fratura que existe entre executivo e legislativo, agravado pelo desrespeito puro e simples à legislação municipal. Mais do que isso, a birra visceral do atual gestor em achar que está acima da lei. Infelizmente, o que acontece é o mais do mesmo na atual administração.
