Câmara realiza 131ª Sessão

Os vereadores de Barra do Garças se reuniram na noite desta segunda-feira (18/4) para a 131ª sessão ordinária. Foram aprovados um projeto de lei complementar e um projeto de lei do Executivo e um projeto de resolução do Legislativo, 15 indicações, três moções e um requerimento.

Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (25/4) para 132ª sessão que acontece no plenário da Câmara "Vereador Manoel Pereira Brito", a partir das 20h, participe!

Confira os projetos aprovados

Projeto de Lei Complementar n° 004/2016, de 08 de Abril de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo. Aprovado com 10 votos à favor e três contra.

Projeto de Lei n° 014/2016, de 31 de Março de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a permutar a área que menciona. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução n° 010/2016, de 05 de Abril de 2016, de autoria do Vereador Valdemir Benedito Barbosa - PSB, que outorga Título de Cidadania Barra-garcense a INGRID MOTA GUERRA JACARANDÁ. Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Julio Cesar (PSDB)

190 – 12/4 -  ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando revitalização da sinalização de trânsito, no cruzamento das ruas Antonio Francisco Côrtes (acesso às Faculdades Cathedral) e Moreira Cabral, colocando sinalização horizontal e redutores de velocidade.

Celson Sousa (PV)

191 – 12/4 -  ao Prefeito de Barra do Garças, cópia ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando serviços de limpeza e roçagem, no Parque Grimalda.

192 – 12/4 -  ao Prefeito de Barra do Garças, cópia ao Secretário Municipal de Obras, solicitando serviços de tapa buracos, no acesso ao bairro Jardim Palmares, a partir da BR-158, atendendo ao pedido do proprietário da empresa Garçastur.

193 – 12/4 -  ao Prefeito de Barra do Garças, cópia ao Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando serviços de revitalização dos redutores de velocidade existente em frente ao bairro Recanto das Acácias.

Comandante Barbosa (PMDB)

194 – 13/4 -  ao DNIT/MT, solicitando providências quanto a implantação de controladores de velocidade (radar), com indicação de limite de velocidade de no máximo 40km/h, ao longo da Avenida Valdon Varjão (BR-070), especialmente nas proximidades do Terminal Rodoviário e outros locais de maior incidência de excesso de velocidade.

203 – 18/4 -  ao Deputado Federal CARLOS BEZERRA, solicitando sua valorosa gestão, na possibilidade de liberação junto à Caixa Econômica Federal, de concessão de uma casa lotérica para o bairro Santo Antonio, nesta cidade.

O presente pedido foi formulado pelo morador Sr. Floriano de Oliveira.

204 – 18/4 -  ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando em caráter de urgência, a colocação de placas denominativas com o nome das ruas e numeração das casas, nos bairros São José, Jardim Palmares e Novo Horizonte.

Mandioquinha (PDT)

195 – 15/4 -  ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras,  solicitando serviços da asfaltamento de um trecho da rua Stanislau, na altura da quadra 300, bairro Jardim Nova Barra, atendendo ao pedido da Sra. Daniela Sousa.

196 – 15/4 -  ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras,  solicitando que sejam inseridas na próxima etapa de asfaltamento, as ruas abaixo relacionadas:

- Rua Aurora, bairro Jardim Nova Barra.

- Trecho da rua Alpes (100 mts.) bairro São João, fundos do Quartel da Policia Militar.

197 – 15/4 -  ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras,  solicitando reparos na camada asfáltica das ruas Primavera e Serra Azul, nas proximidades da Escola Municipal Delice Farias, bairro São José.

198 – 15/4 -  ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras,  solicitando patrolamento da rua 11, bairro Jardim Palmares, atendendo ao pedido de seus moradores.

Joãozinho Cego (PMDB)

199 – 15/4 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras, solicitando asfaltamento da rua Diamantino, bairro Jardim Nova Barra.

Kiko (PT)

200 – 18/4 -  ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e a SECRETARIA DE OBRAS para que olhe com atenção a situação do BAIRRO NOVA BARRA, pois se encontra em situação de quase calamidade, conforme as fotos abaixo atestam. O pedido de socorro é da maioria dos munícipes que residem no bairro.

201 – 18/4 -  ao Prefeito de Barra do Garças à Secretaria de Obras e a empresa Loc Service, solicitando a regularização da coleta de lixo no JARDIM ARAGUAIA. Segundo os moradores é irregular, não tem horário determinado, varrição passa semanas sem ser feita e vem causando imensos transtornos à população.

202 – 18/4 -  ao Prefeito de Barra do Garças, à Secretaria de Obras e a Secretaria Municipal de Urbanismo,  solicitando implantação do SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO para atender a coleta diária do lixo em 32 bairros da cidade.

Moções aprovadas

Dr. Neto (PSB)

32 – 14/4 -  MOÇÃO DE APLAUSOS e BOAS VINDAS, à empresa CILANTRO GASTROBAR, na pessoa de sua proprietária Sra. MAURA CHRISTIAN FUGIMOTO e o Chefe de Cozinha LEONARDO MACHADO DE SOUZA FAGUNDES, cumprimentando-os pelo investimento feito em Barra do Garças, colaborando no fortalecimento do comércio local e o desenvolvimento de nossa cidade.

Kiko (PT)

33 – 18/4 -  MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA MARLOS FONSECA, CAMPEÃO MATOGROSSENSE DE MUAYTHAI.

Comandante Barbosa (PMDB)

34 – 18/4 -  MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Cel.PM. JADIR COSTA METELLO, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense e por estar ocupando o 3º cargo mais importante, no âmbito da Policia Militar do Estado de Mato Grosso.

Requerimentos aprovados

Kiko (PT)

28 – 18/4 -  ao Prefeito Municipal, solicitando através do Setor Competente informações da possibilidade da implantação do equipamento taxímetro no serviço regulamentado de táxis em Barra do Garças, tendo em vista as seguintes questões:

1. Embora o equipamento seja obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes, taxistas ainda não o utilizam;
2. É preciso fazer valer a Lei Federal 12.468, de 26 de agosto de 2011, assinada pela presidenta Dilma Rousseff. A medida, ao regulamentar a profissão de taxista no Brasil, torna obrigatória a utilização de taxímetro em cidades com mais de 50 mil habitantes;
3. Obrigatoriedade - A presidente Dilma Roussef ao reconhecer a profissão de taxista no Brasil determinou na lei, em seu artigo oitavo, a obrigatoriedade do uso do taxímetro em cidades com população acima de 50 mil habitantes. Diz o artigo oitavo da "Lei do Taxista" - Lei número 12.468/2011: "Em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes, é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor".
4. Além de reconhecer a profissão de taxista e tornar obrigatório o uso do taxímetro em cidades com mais de 50 mil habitantes, a medida, aprovada em agosto de 2011, prevê que o profissional, em qualquer Município, deve atender os passageiros "com presteza e polidez", além de trajar-se adequadamente e manter o veículo "em boas condições de funcionamento e higiene". A legislação também exige que o taxista passe por cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
   5. Também se torna obrigatória certificação específica para exercer a profissão, a qual deve ser emitida "pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço". Os profissionais também têm de ser inscritos na Previdência Social e passam a ter direito a um piso salarial, o qual deve ser ajustado pelos sindicatos da categoria.