Câmara realiza 123ª Sessão

Os vereadores de Barra do Garças se reuniram na noite desta segunda-feira (22/2) para a 123ª sessão ordinária. Foram aprovados três projetos de lei e um projeto de lei complementar do Executivo, um parecer prévio do tribunal de contas, dois projetos de resolução e um projeto de lei do Legislativo, 18 indicações, duas moções, dois requerimentos e referendado um decreto do Executivo.

Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (29/2) para 124ª sessão que acontece no plenário da Câmara "Vereador Manoel Pereira Brito", a partir das 20h, participe!

Confira os projetos aprovados

Projeto de Lei Complementar n° 001/2016, de 15 de Fevereiro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e a Lei Complementar n° 088, de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 005/2016, de 15 de Fevereiro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o repasse mensalmente de recursos financeiros no valor de R$ 7.000,00 a COMUNIDADE ASSISTENCIAL TERAPÊUTICA CASA DE DAVI. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 006/2016, de 15 de Fevereiro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei n° 1.352 de 12 de dezembro de 1990. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 008/2016, de 22 de Fevereiro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação de um mecânico para máquinas pesadas e caminhões, um especialista em agrimensura, operação de RTK e estação total e dois engenheiros civil, por tempo determinado para preenchimento de função específica na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Aprovado com 10 votos à favor e duas abstenções.

Parecer Prévio nº 141/2015 – TP Favorável à Aprovação, de 24 de Novembro de 2015, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ao “Processo n° 3.265-4/2014. Prefeitura Municipal de Barra do Garças. Contas Anuais de governo do exercício de 2014. Parecer Prévio favorável á aprovação das contas. Recomendações ao Poder Legislativo para que determine ao chefe do Poder Executivo a adoção de medidas corretivas”. Aprovado com 11 votos à favor e dois contra.

Decreto n° 3.731/2016, de 01 de Fevereiro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre cessão de servidora municipal MIRIAN SANCHEZ LACERDA GOLEMBIOUSKI, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Odontóloga, ao Estado de Mato Grosso – Escritório Regional de Saúde deste município. Referendado por unanimidade.

Projeto de Resolução n° 001/2016, de 25 de Janeiro de 2016, de autoria do Vereador Celson José da Silva Sousa - PV, que outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao Senhor DENIZAR GOMES DE SÁ em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Barra do Garças e região. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução n° 002/2016, de 03 de Fevereiro de 2016, de autoria do Vereador José Maria Alves Filho - PTB, que outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao Senhor MAROSAM DIAS DA SILVA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Barra do Garças e região. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 055/2015, de 11 de Dezembro de 2015, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva - PMDB, que denomina de PRAÇA IVO MOREIRA, o logradouro público localizado na confluência das ruas 15 de novembro, 07 de setembro e Calerinda Costa, no bairro Alto da Boa Vista. Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Celson Sousa (PV)

36 – 4/2 -  ao Prefeito Municipal, solicitando a colocação de Placas Indicativas, com o nome de todas as Secretarias Municipais, bem como outros setores que funcionam fora das Secretarias (Sine, Procon, Farmácias, Vigilância Sanitária) visando facilitar a localização.

Dr. Neto (PSD)

53 – 18/2 -  ao Coordenador Municipal de Obras, solicitando serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso à Aldeia Guadalupe, atendendo ao pedido do indígena João Aparecido.

54 – 18/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja analisada a possibilidade de construir uma creche, nas proximidades do conjunto habitacional Nova Barra do Garças, para atender também os bairros circunvizinhos.

55 – 18/2 -  ao Prefeito Municipal e Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade na Rua 31 de Março, em frente à Igreja Universal e a revitalização do redutor de velocidade em frente à Escola São João Batista. O presente pedido foi feito pelo morador Sr. Olicio de Oliveira.

Mandioquinha (PMDB)

56 – 18/2 -  ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Saúde, solicitando reparos no telhado da UBS bairro Vila Maria, do bairro Jardim Nova Barra Norte.

57 – 18/2 -  ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, solicitando a realização de serviços de correção de processo erosivo, na rua São Sebastião, esquina com as ruas José Jerônimo e Vitório Pereira, bairro São João.

Pebinha (PSB)

58 – 18/2 -  ao Prefeito de Barra do Garças e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando serviços de tapa buracos, na rua São Sebastião, esquina com a Travessa A, bairro São João.

59 – 18/2 -  ao Prefeito de Barra do Garças e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando serviços de canalização e a construção de duas galerias pluviais, na Travessa A, esquina com a rua São Sebastião, bairro São João.

60 – 18/2 -  ao Prefeito de Barra do Garças e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando reparos na rua Pio XII, acesso à Praia da Rapadura, bairro São Benedito, assim como a retirada de uma árvore (manguaira).

Joãozinho Cego (PMDB)

61 – 18/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando reparos na rua São Marcos, fundos da Associação Barra-garcense dos Cegos, bairro Domingos Mariano, tais como, a colocação de uma Galeria Pluvial, roçagem do mato nas calçadas.

62 – 18/2 -  ao Prefeito Municipal e Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando melhor fiscalização nos estacionamentos e calçadas de nossa cidade, a fim de garantir o direito das pessoas portadoras de deficiência física, especialmente na questão das vagas de estacionamento destinadas a essas pessoas.

63 – 18/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando a colocação de tampa em uma galeria pluvial, localizada na rua Antonio Francisco Côrtes, quadra 18, lote 12, no bairro Cristino Côrtes, atendendo ao pedido da moradora Sra.  Terezinha de Jesus P. Alcântara Resende.

Comandante Barbosa (PSD)

64 – 19/2 -  ao Prefeito Municipal e Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na rua Independência, em frente à Escola Dom José Selva, no bairro Campinas, atendendo ao pedido da Diretora Escolar, Profª. Luana.

Miguelão (PSD)

65 – 19/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanismo, solicitando a disponibilidade de reposição de 40 lâmpadas e duas luminárias, bem como, a limpeza da Praça, do Distrito de Vale dos Sonhos, atendendo ao pedido do Presidente da Associação de Moradores Sr. Valdivino.

69 – 22/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, solicitando a disponibilidade de uma sala, no Hospital Municipal, para o desenvolvimento de uma brinquedoteca, pelo grupo de voluntários da Companhia Barra Alegria – Doutores do Riso, representados pela Sra. Carla Esteves.

Kiko (PT)

66 – 22/2 -  ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS , à SECRETARIA DE OBRAS e SECRETARIA DE URBANISMO para que tomem providências em relação aos bueiros, aos pontos de ônibus que continuam como estavam desde o início da administração atual. Os fotos que acompanham a indicação são de 2014, praticamente, as mesmas de 2013.

67 – 22/2 -  ao Prefeito de Barra do Garças, à Secretaria de Urbanismo  e a Secretaria Municipal de Obras, solicitando urbanização das calçadas que vão do início da rotatória da Rua Antonio Joaquim até a Água Quente e também aquele calçamento que dá acesso à Maçonaria do BNH. Além do mais, o local necessita ter as árvores podadas.

68 – 22/2 -  ao Prefeito de Barra do Garças, ao Plano Diretor e Secretaria Municipal de Urbanismo e a Secretaria Municipal de Obras solicitando as seguintes benfeitorias ao BAIRRO JARDIM AMAZÔNIA I:

1. Que seja providenciado o tapamento da erosão que as chuvas causam na RUA 11, perto do PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, sentido BNH que tem levado a enxurrada para as casas no plano mais abaixo;
2. Abertura do BOSQUE MUNICPAL(em anexo Lei nº 2137/1999) que tem uma área de 12095 m^2, quadras E e F, próximo a Avenida Borges;
3. O acesso ao local deverá ser feito pela Avenida Borges, desde que se construa uma rotatória com entrada para o Bosque e o BNH ou se isole a subida para carros, autorizando que haja tráfego somente de motos e pedestres;

Manilhamento e asfaltamento em 200 m² da Rua Norte, abaixo da Avenida Borges. O mesmo encaminhamento foi feito em 23 de março de 2015, contudo de lá para cá nada mudou, por isso, retomo o pedido.

Moções aprovadas

Biroska (PSD)

11 – 22/2 -  MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Dr. MARCO ANTONIO CANAVARROS DOS SANTOS, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à comunidade de Nova Xavantina-MT, no pleno exercícios de suas atividades, como Juiz de Direito.

Todos os Vereadores

12 – 22/2 -  MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Sr. CARLOS NEY ALVES MIRANDA, em razão de seu falecimento ocorrido no dia 20/02, na cidade de Goiânia-GO.

Requerimentos aprovados

Kiko (PT)

9 – 22/2 -  ao GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,  à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, à SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, à EMPRESA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, à UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO investigação rigorosa sobre a qualidade da água dos rios Araguaia e Garças, oferecida à população, tendo em vista os seguintes aspectos:

1. Investigar e fazer análise química, biológica e física da água dos rios Araguaia e Garças;
2. Fazer estudo taxonômico da estrutura e dinâmica do fitoplânton e do zooplânton no tratamento de esgoto sanitário advindo do uso dos rios Araguaia e Garças;
3. Investigar potencialmente as determinantes de doenças, advindas do uso das águas dos rios Garças e Araguaia;
4. Investigar a situação das lagoas dos curtumes e frigoríficos;
5. Investigar e verificar as condições dos rios Garças e Araguaia em relação:
6.  A qualidade das águas do Rio Garças antes de chegar ao Araguaia, bem como do Rio Araguaia, antes de chegar ao Garças;
7. Potencializar ações e investimentos para a implantação de um laboratório para coletar amostras para posterior análise, conforme metodologia científica usual nos casos dessa natureza;
8. Investigar e analisar os níveis de agrotóxicos e herbicidas jogados no Araguaia e Garças, tendo em vista o controle de pragas presentes nas águas dos rios supracitados, bem como, a quantidade de argila em suspensão na água.
9. Criação na UFMT/CAMPUS ARAGUAIA de um grupo de pesquisa para averiguação da qualidade da água no laboratório de análise;
10. Criação de um grupo de trabalho capitaneado por Vereadores a fim de monitorar a qualidade ambiental em Barra do Garças;

10. Criação de um aquário – centro de estudos do Araguaia na UFMT;

10 – 22/2 -  o PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO encampem a publicação de um livro contendo os textos aprovados do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (PEE-MT) E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), tendo em vista  a NECESSIDADE de educadores e educandos acompanharem, lerem e avaliarem os próximos dez anos da educação.