Câmara realiza 117ª Sessão
Aconteceu na noite de segunda-feira (30/11), a 117ª sessão ordinária da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Miguelão (PSD) no Plenário "Vereador Manoel Pereira Brito". Os vereadores aprovaram um projeto de lei complementar e quatro projetos de lei do Executivo, um projeto de resolução e um projeto de lei do Legislativo, 14 indicações, três moções e um requerimento.
Confira os projetos aprovados
Projeto de Lei Complementar n° 010/2015, de 18 de Novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 084 de 01 de abril de 2005 e a Lei Complementar n° 088 de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo. Aprovado com 10 votos à favor e três abstenções.
Projeto de Lei n° 074/2015, de 16 de Novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei n° 3.390 de 05 de junho de 2013, onde fica o prefeito municipal autorizado a receber em doação a área de 86.973,84m2 objeto da matrícula n° 64.862, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, de propriedade do Sr. Nivaldo Peres de Farias. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 075/2015, de 18 de Novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que insere no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades: Carnaval Araguaia Folia de 5 a 9 de fevereiro; Semana Santa do Araguaia de 20 a 27 de março; Feira de Negócios do Araguaia de 4 a 8 de maio, Motorcycle do Araguaia de 25 a 29 de maio; Expoleste de 22 a 26 de junho; Festival Araguaia Sol a ser realizado no mês de julho; Festival da Praia do Bosque a ser realizado no mês de junho/julho; Quanta Lameira de 25 a 26 de novembro; e Reveillon Araguaia de 30 a 31 de dezembro. Aprovado com 9 votos à favor e quatro contra.
Projeto de Lei n° 076/2015, de 25 de Novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação de dois fisioterapeutas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, para preenchimento de função específica na Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado com 12 votos à favor e uma abstenção.
Projeto de Lei n° 077/2015, de 26 de Novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o texto da Lei n° 3.473 de 04 de dezembro de 2013, onde fica o prefeito municipal autorizado a doar ao ESTADO DE MATO GROSSO, a titularidade da área de 3.99,50 há, a ser desmembrado de uma área maior de 29.46,95 há, objeto de matrícula n° 57.308 do CRI local, conforme Memorial Descritivo e Mapa da área. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução n° 015/2015, de 11 de Novembro de 2015, de autoria da Mesa da Câmara Municipal e outros, que dispõe sobre autorização para doação de dois aparelhos de ar condicionado, marca LG, de 9.000 BTU’s à Secretaria Municipal de Turismo e Laboratório Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 048/2015, de 28 de Outubro de 2015, de autoria do vereador João José dos Santos Filho - PMDB, que estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que se refere à acessibilidade. Aprovado com 12 votos à favor e uma abstenção.
Indicações aprovadas
Comandante Barbosa (PSD)
704 – 25/11 - ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras, solicitando obras de asfaltamento da rua Brilhante, na altura do n.º 22, bairro Jardim Nova Barra, atendendo ao pedido da moradora Sra. Elisângela Ferreira de Brito.
Dr. Neto (PSD)
705 – 26/11 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando reposição de lâmpadas na rua Luiz Medeiros, n.º 591, bairro União, nesta cidade, atendendo ao pedido da moradora Sra. Edna.
706 – 26/11 - ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Cultura, solicitando que seja analisada a possibilidade de realizar o Carnaval Barratradição, no Porto do Baé, sugerindo a contratação de uma banda (metais) especializada em “marchinhas”, atendendo ao pedido das pessoas moradores do bairro Cidade Velha.
Kiko (PT)
707 – 27/11 - ao PREFEITO, E A SECRETARIA DE OBRAS para que tomem providências em relação a situação de calamidade encontrada à RUA A, QD. 31, LT. 7, BAIRRO OURO FINO. A rua é puro matagal, sujeira e desrespeito aos moradores, mas a prefeitura ignora os apelos cotidianos por solução. O pedido foi encaminhado pela moradora LEANA FERREIRA DA SILVA.
708 – 27/11 - à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso, ao Prefeito, e à Secretaria de Obras de município de Barra do Garças para que as estradas que estão dentro das aldeias que compõem a Comunidade Indígena São Marcos sejam patroladas para maior bem-estar dos indígenas que vivem na região. Os mesmos pedidos são comuns desde 2013, contudo desrespeitados como o próprio povo indígena que vive na nossa região.
709 – 27/11 - ao Prefeito, à Secretaria de Urbanismo, à de Secretaria Obras e a Coordenadoria de Trânsito do município , solicitando a pintura estratigráfica, com placas alertando para a presença de pessoas fazendo exercícios físicos, especialmente, na antiga Avenida Antonio Joaquim. Uma boa ação para motoristas e tranquilidade para todos que caminham e demonstram vontade de viver.
A solicitação foi encaminhada pelo professor Antonio S. Silva do Curso de Jornalismo da UFMT/CUA/ICHS já no ano de 2013.
710 – 27/11 - ao Prefeito de Barra do Garças, ao Plano Diretor e Secretaria Municipal de Urbanismo e a Secretaria Municipal de Obras solicitando as seguintes benfeitorias ao BAIRRO JARDIM AMAZÔNIA I:
- Que seja providenciado o tapamento da erosão que as chuvas causam na RUA 11, perto do PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, sentido BNH que tem levado a enxurrada para as casas no plano mais abaixo;
- do BOSQUE MUNICPAL (Lei nº 2137/1999) que tem uma área de 12095 m2, quadras E e F, próximo a Avenida Borges;
- O acesso ao local deverá ser feito pela Avenida Borges, desde que se construa uma rotatória com entrada para o Bosque e o BNH ou se isole a subida para carros, autorizando que haja tráfego somente de motos e pedestres;
e asfaltamento em 200 m2 da Rua Norte, abaixo da Avenida Borges.
711 – 27/11 - ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, À SECRETARIA DE URBANISMO e a SECRETARIA DE OBRAS, tendo em vista as seguintes situações:
1. Nilva Lobo - na RUA BOROROS quase esquina com a RUA MATO GROSSO é um “breu” só;
2. Vinicius Mylene - no BAIRRO SÃO JOSÉ, à RUA CRISTÓVÃO DE JESUS os poste estão sem luz pelo estrago causado pela chuva de vento acontecida há um mês e nada foi feito.
3. Ilton Matos - a RUA DOS GARIMPEIROS, nº 1614 precisa de reposição de lâmpadas, pois boa parte delas está queimada.
4. Thalita Leite - a RUA DAS ESMERALDAS esquina com a COSME DAMIÃO precisa de iluminação urgente, pois tem muitos meses às escuras.
5. Lupercino Cavalcante - no BAIRRO NOVO HORIZONTE, a AVENIDA JK continua às escuras
Ana Flavia Nonato – no BAIRRO JARDIM DAS MANGUEIRAS, a RUA DAS HORTÊNCIAS há dois meses prevalece a escuridão e, apesar dos insistentes pedidos, não apareceu ninguém para fazer o reparo obrigatório.
Vanessa Martins - a RUA LIBERDADE está abandonada e a iluminação parece ser luxo, apesar da taxa de iluminação ser religiosamente paga todos os meses.
Joaquim Merces - a AVENIDA SENADOR VALDON VARJÃO em frente ao CORPO DE BOMBEIROS está sem iluminação já faz um (01) mês.
Alyce Medrado Vieira – a RUA FREI FELIPE as lâmpadas dos postes estão queimadas e, se padece pela falta de água, como de resto, todo o BAIRRO NOVA BARRA.
715 – 30/11 - ao PREFEITO, E A SECRETARIA DE OBRAS para que tomem providências a fim de que construam um redutor de velocidade em frente à CRECHE DO BAIRRO NOVA BARRA NORTE, RUA GRANDE UNIVERSO, tendo em vista o grande fluxo de carros que passam pela rua supracitada.
Zé Maria (PTB)
712 – 25/11 - ao Prefeito Municipal, solicitando a disponibilidade de recursos, na ordem de 2 mil reais, para a Associação dos Amigos dos Animais, representada pelo seu presidente Francisco Cândido (Garrincha), que em parceria com as empresas Animais e Cia e Pronto Vet, irão realizar um trabalho de castração, medicação e alimentação de animais soltos nas ruas de nossa cidade, especialmente cães e gatos.
Celson Sousa (PV)
713 – 27/11 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando a colocação de redutores de velocidade, na rua Moreira Cabral, abaixo das Lavanderia Q. linda, no bairro Campinas.
Miguelão (PSD)
714 – 30/11 - ao Prefeito Municipal e ao Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando um redutor de velocidade, em frente à CMEI – Creche Carmina Santis Bosaipo, bairro Anchieta, atendendo ao pedido da Diretora Sra. Márcia.
Joãozinho Cego (PMDB)
716 – 30/11 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando serviços de roçagem numa área existente entre a rua Carajás e a rua 15 de Novembro, bairro São Benedito.
Biroska (PSD)
717 – 30/11 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Urbanismo e Plano Diretor, solicitando o cumprimento da lei que dispõe sobre o Código de Postura do Município, especialmente ao artigo 6º (Seção II – Da higiene das Vias Públicas), em seu inciso VII, que proíbe depositar em vias e passeios públicos, quintais ou terrenos baldios, lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos, inclusive com a aplicação de multa no valor correspondente a 200 UFIRs.
Moções aprovadas
Dr. Neto (PSD)
149 – 26/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao à equipe de Produção do Programa ESPORTE ESPETACULAR, da TV GLOBO-Rio de Janeiro, na pessoa dos profissionais: TANDE – Repórter, RAFAEL FREITAS – Produtor, VINICIUS – Repórter Cinematográfico e ANTONIO PAIVA – Técnico de Áudio, cumprimentando-os pela cobertura da 6ª edição do evento “QUANTA LAMEIRA”, acontecido no dia 22/11, nesta cidade.
Kiko (PT)
150 – 27/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS AOS DIRETORES ELEITOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE MATO GROSSO EM BARRA DO GARÇAS.
151 – 27/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, aos atletas GUSTAVO ARAÚJO F. VANDERLEY NEY e GABRIEL MONTEIRO DOS SANTOS CORDEIRO, integrantes da equipe RAIA 5 TRIATHLON, cumprimentando-os pela conquista alcançada no Campeonato Brasileiro Infantil e Infanto Juvenil de Triathlon de 2015, em 15 de novembro de 2015, na cidade de Matosinho-PR.
Requerimento aprovado
Dr. Paulo Raye (PROS)
110 – 26/11 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, solicitando informações sobre o não atendimento de nosso pedido formulado nas Indicações n.º 051/2014 e 085/2015, que se trata de serviços de recuperação da Av. Sul, bairro Jardim das Mangueiras.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 7 de dezembro. Participe!
