Câmara propõe através de projeto de lei desapropriação amigável do imóvel onde funcionava frigorífico

A pedido de empresários da região, a Câmara de Barra do Garças encaminhou o Projeto de Lei nº 15/2018 de autoria de todos os vereadores, que “Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial e dispõe sobre a aquisição do imóvel urbano que menciona”.

O projeto foi aprovado por unanimidade durante a 10ª sessão, declarando de utilidade pública o imóvel que anteriormente abrigou a planta frigorífica com capacidade de gerar cerca de 300 empregos diretos, localizada à margem direita da BR-158, atualmente na zona urbana de Barra do Garças, denominado Córrego Fundo, sentido Nova Xavantina.

A desapropriação está baseada na Lei Nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962, que dispõe sobre desapropriação por interesse social, decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem-estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal.

“Há mais de dez anos esse frigorífico está fechado. Isso é algo inadmissível no momento que o país atravessa. Precisamos gerar emprego, um problema que sempre tivemos em nossa cidade, claro que o problema não acaba, mas ameniza. Esperamos que o projeto seja sancionado para que possamos chamar a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, o Conselho Regional de Medicina Veterinária e o grupo JBS, para que possamos atribuir uma função social àquele imóvel”, explica o presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB).