Câmara Municipal de Barra do Garças realiza 1ª Sessão Extraordinária de 2022

Vereadores se reuniram esta noite, excepcionalmente, e aprovaram entre os votantes presentes alguns Projetos de Lei encaminhados para a Casa Legislativa

Ascom/CMBG

Na noite desta segunda-feira (17), aconteceu a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Barra do Garças, transmitida ao vivo por meio do YouTube e das redes sociais da Câmara.

O plenário foi iniciado com o vereador Dr. Neto (PSB), que parabenizou a retomada da Operação Tapa Buraco, após trégua nas chuvas constantes pelo município. O vereador também trouxe questões referentes às condições estruturais e ao projeto de reforma geral do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck. Com investimentos no valor de R$ 6 milhões, a reforma conta com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso e também do senador Wellington Fagundes.

Na ocasião, o vereador Jaime Rodrigues (MDB) agradeceu ao senador Jayme Campos (DEM), que encaminhou R$ 1,5 milhões de emenda para o município barra-garcense. Além do mais, o membro do Poder Legislativo Municipal pediu para os parlamentares e gestores municipais atenção especial aos pequenos produtores rurais do Assentamentos Wilmar Peres, que necessitam do fornecimento de energia elétrica no local.

Pedro Filho (PSD), presidente da Casa Legislativa, citou a realização de um pregão, no início deste ano, para a aquisição de materiais de áudio e vídeo para a Câmara Municipal, através do sistema de Ata de Registro de Preços. O presidente também informou sobre a abertura, marcada para o dia 25 de janeiro (terça-feira), às 14h00min, do processo licitatório para a contratação de agência de publicidade para a Câmara Municipal de Barra do Garças.

Aproveitando a ocasião, o vice-presidente da Câmara dos Vereadores, Zé Gota (PSDB), realizou a leitura da denominação de cargos de comissão, bem como de cargos disponíveis para o Concurso Público Municipal, previsto para ser realizado ainda no primeiro semestre deste ano.

Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei n° 001/2022, de 11 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4.365, de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal.

Os demais projetos aprovados foram todos de autoria do Poder Executivo Municipal, como o Projeto de Lei aprovado foi o de n° 130/2021, de 13 de dezembro de 2021, de autoria de Poder Executivo Municipal, que se refere à autorização para firmar convênio com o município vizinho Pontal do Araguaia/MT, cuja finalidade é garantir o recebimento dos efluentes residenciais de fossas sépticas do município de Pontal do Araguaia.

O vereador Jairo Gehm (PRTB), declarou preocupação com o projeto em questão, devido reclamações referentes às atividades técnico-administrativas desempenhadas pela empresa Águas de Barra do Garças, responsável por realizar os serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários em todo o município.

Os membros da Casa Legislativa também aprovaram o Projeto de Lei n° 001/2022, de 7 de janeiro do ano de 2022, que acrescenta o inciso XVI à Lei Municipal n° 4.362, de 18 de dezembro de 2021, para a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Planejamento.

O Projeto de Lei n° 138/2021, de 16 de dezembro de 2021, também foi aprovado e autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar os programas “IPTU premiado” e “EmPlaca Barra”, com o objetivo de aumentar a arrecadação, auxiliar a fiscalização, melhorar e incrementar a arrecadação de tributos municipais.

Entre os projetos aprovados, também esteve o Projeto de Lei de n° 140/2021, de 13 de dezembro de 2021, que dá autorização ao município de Barra do Garças de firmar convênio de cooperação técnica e financeira com o município de Nova Xavantina/MT para a construção de ponte mista, sobre o Córrego Zacarias, na divisa territorial entre os municípios de Barra do Garças e Nova Xavantina.

Como de costume, a sessão tratou de pautas relevantes para o legislativo e o executivo municipal e todos os Projetos de Lei citados ao longo desta Sessão Extraordinária foram aprovados,  entre os vereadores que estavam presentes na sessão.