Câmara aprova projetos em duas sessões no mesmo dia
Aconteceu na noite de segunda-feira (23/11) duas sessões ordinárias na Câmara Municipal, a 115ª e 116ª, presididas pelo vereador Miguelão (PSD) no Plenário "Vereador Manoel Pereira Brito". Os vereadores aprovaram um projeto de resolução e um projeto de lei do Legislativo, 22 indicações, oito moções e cinco requerimentos.
Confira os projetos aprovados
Vereador Dr. Paulo Sérgio (PP)Projeto de Resolução n° 014/2015, de 11 de Novembro de 2015, de autoria do vereador Dr. Paulo Sérgio da Silva – PP, que outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao senhor Dr. HEROS PENA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Barra do Garças e região. Aprovado por unanimidade.
Vereador Dr. Paulo Raye (PROS)Projeto de Lei n° 049/2015, de 04 de Novembro de 2015, de autoria do vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar – PROS, que declara de Utilidade Pública Municipal o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO – SINTTRO. Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Vereador Comandante Barbosa (PSD)Comandante Barbosa (PSD)
678 – 11/11 - ao Prefeito Municipal solicitando que seja analisada a possibilidade de abrir concorrência para a exploração de serviços de transporte de passageiros, para o Distrito de Voadeira, com pelo menos dois horários, às 7hs e às 18hs.
699 – 23/11 - ao Prefeito Municipal seja analisada a possibilidade de criar o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção e à Impunidade, como órgão colegiado e consultivo vinculado à Procuradoria Geral do Município, tendo como finalidade sugerir e debater medidas e estratégias de transparência e combate à corrupção e à impunidade.
Vice-presidente, vereador Dr. Neto (PSD)Dr. Neto (PSD)
679 – 11/11 - ao Prefeito Municipal, solicitando que faça um estudo, para disciplinar a administração dos cemitérios públicos de nossa cidade, bem como, a Casa de Velório, sugerindo ações urgentes, especialmente nos seguintes aspectos:
a) – proibir novos sepultamentos no cemitério central, exceto às pessoas que já adquiriram túmulos;
b) – a criação de um Conselho Municipal para discutir, fiscalizar vendas de sepulturas e os preços cobrados para a realização desses serviços e tomar as providências necessárias em prol da administração dos cemitérios públicos locais.
680 – 11/11 - ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando a colocação de braços com luminárias, na rua João Costa Simões, bairro Jardim Palmares (Rua da Cerâmica).
693 – 19/11 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Coordenador de Obras, solicitando que a rua Aurora, entre as quadras 270 e 288, bairro Jardim Nova Barra Norte, seja incluída no pacote de obras de asfaltamento.
694 – 19/11 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, solicitando manutenção nos aparelhos de ar condicionado e a aquisição de lousas a pincel, na Escola Castro Alves, no distrito de Vale dos Sonhos, solicitando que essa unidade escolar seja inserida no pacote de obras de reforma.
1° secretário, vereador Kiko (PT)Kiko (PT)
682 – 18/11 - PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, e à SECRETARIA DE OBRAS solicitando que o encarregado da iluminação pública venha trocar as lâmpadas queimadas da RUA CRISTÓVÃO DE JESUS, BAIRRO SÃO JOSÉ em frente a Casa de Carne América. O pedido foi encaminhado pelo senhor Vinicius Mylene.
683 – 18/11 - PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, e à SECRETARIA DE OBRAS solicitando que a rua de trânsito intenso ligando o JARDIM DAS MANGUEIRAS AO JARDIM AMAZONIA em poucos dias estará totalmente destruída com a chegada das chuvas. O alerta foi encaminhado pelo morador Adilson Cambauva.
684 – 18/11 - PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, e à SECRETARIA DE SAÚDE, solicitando que o POSTO DA SAÚDE DO ANCHIETA receba insumos em geral para atender a população. Segundo a moradora DORA CORREA, não tem enfermeira, nem fita para medir a diabetes dos moradores, a máquina para fazer exame de sangue no CECAP está quebrada. “Está uma calamidade pública na saúde”.
685 – 18/11 - PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e à SECRETARIA DE OBRAS solicitando que a RUA SÃO MARCOS, entre as ruas INDEPENDÊNCIA e rua JOSÉ GOIANO,BAIRRO DOMINGOS MARIANO receba, atenção da municipalidade, tendo em vista que as bocas de lobo foram tampadas. O problema evidentemente gera inundação e transtornos imensos. Há muito os moradores reclamam da situação, mas não são atendidos.
2° secretário, vereador Mandioquinha (PMDB)Mandioquinha (PMDB)
686 – 10/11 - ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando providências no sentido de prestar auxílio à Creche do Centro Educacional Imaculada Conceição, que necessita em caráter de urgência realizar obras de reformas e adequações exigidas pelo TAC n.º 008/SSCIP/2012.
687 – 10/11 - ao PREFEITO MUNICIPAL e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a recuperação de uma erosão localizada na rua Primavera, nas proximidades da Policlínica São José.
688 – 10/11 - ao PREFEITO MUNICIPAL e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a recuperação da camada asfáltica, da rua paralela à BR-070, que passa em frente ao Restaurante Comer Bem, bairro São José.
689 – 10/11 - ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e ao Coordenador Municipal de Obras, solicitando serviços de aterramento de um buraco, existente na rua Pitaluga, esquina com a rua Padre Cícero, bairro Novo Horizonte, buraco esse oriundo da retirada de cascalho.
690 – 10/11 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que seja recolocada a tampa de uma galeria pluvial, na rua Presidente Médici, nas proximidades da Caixa D'água, acima da APAE, bairro Jardim Pitaluga.
Vereador Celson Sousa (PV)Celson Sousa (PV)
691 – 19/11 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Coordenador da Patrulha Mecanizada - Jairo Marques, solicitando providências urgentes quanto ao patrolamento da estrada vicinal que se inicia na BR-158, entrada da Fazenda Marca até a região do Fogaça, atendendo ao pedido de vários produtores rurais, na pessoa do Sr. Davi R. Barbosa.
692 – 19/11 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Coordenador de Obras, solicitando serviços de tapa buracos na Av. C, bairro Jardim Palmares, atendendo ao pedido dos moradores.
Vereador Dr. Paulo Raye (PROS)Dr. Paulo Raye (PROS)
695 – 23/11 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando a revitalização da sinalização nos estacionamentos, para pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos, em toda a cidade.
Vereadores da Câmara
696 – 23/11 - ao Superintendente da Caixa Econômica Federal e Ministro das Cidades, solicitando empenho quanto ao retorno imediato do repasse de recursos às empresas construtoras, que executam obras do programa Minha Casa, Minha Vida, em Barra do Garças.
Presidente da câmara, vereador Miguelão (PSD)Miguelão (PSD)
697 – 23/11 - ao Prefeito Municipal, e Secretário Municipal de Obras, solicitando providências urgentes, quanto a conclusão das obras de escoamento pluvial, no bairro Jardim Nova Barra, especificamente na rua Grande Universo, na altura do número 1.375.
Vereador Pebinha (PSB)Pebinha (PSB)
698 – 23/11 - ao Prefeito de Barra do Garças e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que sejam incluídas no cronograma das obras de asfaltamento, as ruas abaixo relacionadas:
- Rua 24, bairro Ouro Fino;
- Rua 21, bairro Ouro Fino;
- Rua I, bairro Ouro Fino;
- Rua C, bairro Ouro Fino;
- Rua W6, bairro Tamburi;
- Rua Manoel José Rodrigues, remanescente do bairro Ouro Fino;
- Rua General Vasco Curvo – Jardim Nova Barra;
- Rua Frei Felipe – Jardim Nova Barra;
- Rua Estanislau – Jardim Nova Barra.
Moções aprovadas
Vereador Biroska (PSD)Biroska (PSD)
140 – 11/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Dra. THAIS CARVALHO E SILVA – Médica Residente em Cardiologia, cumprimentando-a pelos bons serviços prestados à comunidade, no exercício de suas atividades.
Vereador Celson Sousa (PV)Celson Sousa (PV)
141 – 19/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. PHABLO JOSÉ V. DE CAMARGO-Técnico em Enfermagem, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à comunidade, no exercício de suas atividades, junto ao Pronto Socorro Municipal.
Vereador Kiko (PT)Kiko (PT)
142 – 19/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS às funcionárias públicas municipais MARIA BETHÂNIA ALVES e FABIANA BRITO DE MORES pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Vereador Dr. Neto (PSD)Dr. Neto (PSD)
143 – 19/11 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Sr. JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 05/11, nesta cidade.
Julio Cesar (PSDB)
144 – 19/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, aos atletas abaixo relacionados, integrantes da equipe RAIA 5 TRIATHLON, cumprimentando-os pela conquista alcançada no Campeonato Brasileiro Infantil e Infanto Juvenil de Triathlon de 2015, em 15 de novembro de 2015, na cidade de Matosinho-PR.
- MARIANY MARCELINO CUNHA - 1º lugar/Categoria 7 anos
- OTÁVIO MENEZES DE SOUZA CÂNDIDO- Bi campeão de Triathlon Juvenil
- JOÃO PEDRO ARAÚJO DE CARVALHO MARTINS - 1º lugar/Categoria 13 anos
- REBECA EDUARDA LIMA SOBREIROS - 2º lugar/Categoria 12 anos
- MARIANA SILVA COUTO - 1º lugar/Categoria 9 anos
- DANIEL EUZÉBIO DOS SANTOS FREITAS-2º lugar/Categoria 10 anos
- LUIZA MENEZES DE SOUZA CÂNDIDO- 1º lugar/Categoria 6 anos
- MATHEUS HENRIQUE MARCELINO CUNHA - 3º lugar/Categoria 15 anos
147 – 11/11 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da Sra. LAUDELINA ROCHA DE AQUINO, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 24/10, próximo passado, nesta cidade.
Presidente Miguelão (PSD)Miguelão (PSD)
145 – 23/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, aos ilustres Senhores e Senhoras, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelo belíssimo trabalho, em parceria Faculdades Univar e Secretaria Municipal de Assistência Social, em prol da comunidade barra-garcense.
- Prof. MARCELO ANTONIO FUSTER SOLER – Diretor Presidente da UNIVAR
- ANDRÉ LUIZ FERNANDES DA SILVA- Coordenador de Estágio
- JOSEMAR ANTONIO LIMBERGER – Coordenador de Psicologia
- ALLAN KARDEC BARBOSA – Coordenador de Enfermagem
- ABEL PONPEU DE CAMPOS JUNIOR – Coordenador de Fisioterapia
- HELEN DE SOUZA LELIS – Professora de Fisioterapia
- GILIARDI MORES – Coordenador de Educação
- DENISE BONTEMPO – Professora de Pedagogia
- TERSA UMBELINA DA COSTA BISPO – Coordenadora de Serviço Social
146 – 23/11 - MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE e PRONTO RESTABELECIMENTO, ao ilustre Vereador SILVIO BENTO LEAL – Presidente da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia-MT, que renunciou ao cargo em razão de problemas de saúde.
Requerimentos aprovados
Kiko (PT)
105 – 18/11 - EMPRESA AEGEA – concessionária da água em Barra do Garças, um representante da Prefeitura MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS ligado à fiscalização do contrato de concessão e um representante da PROMOTORIA PÚBLICA para prestarem esclarecimentos sobre a taxa de esgoto – segundo o contrato atual.
109 – 19/11 - Prefeitura MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS em relação:
1. Todas as obras em andamento,
2. Prazo para entrega,
3. Quais obras estão embargadas e o porquê, o que vem sendo feito para retorná-las ao andamento normal?
Solicito atenção especial, principalmente às escolas e creches, tendo em vista que o TCE-MT por meio de denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) apontou possíveis irregularidades ocorridas na licitação e execução do contrato da construtora responsável pelas obras. Conforme o TCE, “as supostas irregularidades foram encontradas tanto na fase de licitação quanto na execução das obras. Pelo levantamento dos técnicos, as irregularidades causaram prejuízo aos cofres do município no valor de R$ 108.262,68”.
Vereador Zé Maria (PTB)Zé Maria (PTB)
106 – 19/11 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Saúde e Diretor do Pronto Socorro, solicitando esclarecimentos sobre denuncias do não atendimento e a falta de material para a realização de cirurgias.
- A prefeitura municipal deve a fornecedores?
- Em caso positivo, quais os fornecedores, o montante da dívida e os motivos pelos quais ainda não foi paga?
- Em caso negativo, porque está faltando material?
107 – 19/11 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Saúde e Diretor do Pronto Socorro, solicitando esclarecimentos sobre denúncias formuladas pelo cidadão Sr. GERCY FERNANDES DOS SANTOS, cuja esposa Sra. DELVANY teve fratura em uma das pernas, joelho e antebraço, ficou vários dias internada e não foi operada, por isso pede-se as informações;
- Porque a paciente não foi submetida ao tratamento cirúrgico?
- Quais os motivos pelos quais vem ocorrendo a omissão em casos de cirurgias?
108 – 19/11 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Saúde e Diretor do Pronto Socorro, solicitando esclarecimentos sobre denuncias veiculadas no programa jornalístico "Bom Dia Brasil", da Rede Globo de Televisão, no que se refere a uma paciente que esta estava há quase um ano aguardando cirurgia em um dos braços, atendimento esse que não foi realizado.
Solicito informações sobre todo o ocorrido com essa paciente, porque que a mesma não foi atendida, deixando nossa cidade passar por esse vexame em rede nacional.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 30 de novembro. Participe!
