Câmara aprova primeiro projeto de iniciativa popular

por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 18/04/2017 12h40, última modificação 18/04/2017 13h00
Um ato histórico marcou a 10ª sessão da câmara na noite de segunda-feira (17/4). Foi aprovado por unanimidade o primeiro projeto de iniciativa popular da Câmara de Barra do Garças.

Um ato histórico marcou a 10ª sessão da câmara na noite de segunda-feira (17/4). Foi aprovado por unanimidade o primeiro projeto de iniciativa popular da Câmara de Barra do Garças.  

Encabeçado pelo grupo “Frente Popular Rios Vivos”, o projeto de iniciativa popular 01/2017 coletou 2246 assinaturas alcançando mais de 5% do eleitorado, como estabelece o artigo 174 do Regimento Interno. O projeto declara como patrimônio natural, histórico, cultural e turístico do município de Barra do Garças, o trecho do Rio Garças que banha o território municipal e dá outras providências.

O objetivo do projeto, segundo o grupo, é proibir a instalação de usinas hidrelétricas na extensão do Rio Garças e nos seus afluentes, dentro do limite do município. A justificativa do grupo diz que a construção da hidrelétrica põe em risco a vida do Rio Garças, além de ferir de morte a história da população que nasceu, vive do rio e com o rio, ou ainda os que desfrutam de suas praias como turistas.

Para se tornar lei o projeto deve passar pela sanção do prefeito Roberto Farias.

Como apresentar um projeto de lei de iniciativa popular?

Dentro dos projetos de Lei que o Legislativo pode apresentar, a população pode enviar à Câmara projetos de iniciativa popular desde que esteja assinado por, no mínimo, 5% do eleitorado do município. O projeto terá tramitação igual aos dos demais apresentados pelos vereadores.

 

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