Ajuste na previdência e piso salarial dos servidores públicos são discutidos em sessão

por Deógenes Nogueira publicado 20/01/2021 11h55, última modificação 09/02/2021 11h58
Foi uma calorosa e importante sessão com decisões que impactam diretamente na vida da população

Através de uma videoconferência que se deu em 18 de janeiro deste mês, foi realizada a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Barra do Garças, onde foram aprovados projetos de lei importantes para a sociedade.

Demonstrando o vigor do serviço público dos vereadores eleitos pelo povo barra-garcense, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre o valor do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias. 

Diante da crise estabelecida no sistema de saúde motivada pela pandemia e em prol das famílias que necessitam de amparo imediato, o projeto de Lei de autoria do poder executivo municipal vem para elevar o piso salarial para R$1.550,00 mensais dos profissionais, em especial para aqueles que estão em linha de frente no combate à Covid-19, em jornada de trabalho de 40 horas.

A prefeitura de Barra do Garças, juntamente à câmara municipal, também aprovou nesta sessão o projeto de lei que N° 019/2020, de 28 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a adequação da legislação do regime próprio da previdência social dos servidores públicos do município de Barra do Garças-MT – o Barra-Previ, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município e dá outras providências”.

Trata-se de um projeto polêmico que está em consonância com a reforma previdenciária proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. O aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos de Barra do Garças sobe de 11% para 14%. 

Esta foi uma aprovação importante neste início de mandato dos vereadores de Barra do Garças, pois impacta diretamente no poder de compra do servidor público. 

O presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Filho (PSD) considera o assunto polêmico, mas plenamente justificável. Já Jairo Gehn (PRTB) trata tal reforma como urgente, pois se não fosse aprovada, o município deixaria de receber recursos federais.

Já o vereador Ronair Nunes (PSDB), considera o momento conturbado para a aprovação de tal projeto. Mas vê a importância dessa aprovação para que o município não fique numa situação complicada diante das verbas federais. “Mal necessário”, afirma o vereador.

Além dessas aprovações, o projeto de lei Nº 049/2020, de 23 de dezembro de 2020, que autoriza a desafetação das áreas que menciona e dá outras providências. 

A desafetação de áreas verdes consiste em prática utilizada pela administração pública municipal visando a construção de moradias populares ou até mesmo a destinação para instituições privadas. 

Foi uma calorosa e importante sessão que se deu na noite desta segunda com decisões que impactam diretamente na vida da população. O trabalho tem sido contínuo e árduo pelo povo barra-garcense, mantendo o distanciamento social e ressaltando a importância das medidas preventivas como o uso das máscaras.