6ª Conferência Nacional das Cidades em Barra do Garças cria propostas para etapa Estadual e Nacional

por Konrad Felipe/Assessor de imprensa de Barra do Garças — publicado 13/05/2016 17h30, última modificação 13/05/2016 18h21

Terminou na tarde de quarta-feira (11/5) a 6ª Conferência da Cidade que debateu problemas urbanos e sociais de Barra do Garças. Antes do encerramento da conferência, foram eleitos os delegados que estarão representando Barra do Garças em Cuiabá durante a realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades.

6ª Conferência Nacional das Cidades em Barra do Garças cria propostas para etapa Estadual e Nacional

Para o vereador Dr. Joãozinho (PDT) a conferência superou as expectativas de participação e conseguiu debater os temas que serão levados para a etapa estadual. “Creio que o mais importante foi a participação popular, as pessoas que se fizeram presente tanto na abertura quanto no encerramento demonstraram que o povo de Barra do Garças está interessado em participar e nortear as políticas públicas do nosso município”.

Confira as propostas a serem levadas para a etapa estadual.

I – MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE:

1) Construção de mais pontos de ônibus coberto, reforma do terminal de coletivos e dos pontos já existentes. (36 votos)

2) Aumentar a fiscalização, sinalização e identificação de vias expressas na cidade e principalmente nos bairros. (24 votos)

3) Executar a obra do projeto do anel viário no município de Barra do Garças, ligando os municípios de Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças/GO, que há tempos está paralisada, e não utiliza-lo como ferramenta de campanha. (82 votos)

II – HABITAÇÃO:

1) Criar um programa de financiamento, que facilite ou possibilite que um trabalhador autônomo obtenha, sua casa, sem comprovação de renda. (43 votos)

2) Comprometimento do município com habitação de qualidade com todas estruturas, em terrenos adequados com construção de novas casas. (Complemento da proposta 1)

3) Estabelecer programas sociais com parcerias entre a Assistência Social, CRAS e Agentes Comunitários (que são bem conhecedores das pessoas do bairro). Onde se fará um cadastro de toda as famílias carente do bairro, de forma que essas famílias sejam contempladas pelos programas sociais de habitação dos governos. (20 votos)

III – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:

1) Criação do Conselho Municipal de Regularização Fundiária. (9 votos)

2) Criação de um Tribunal Administrativo para agilizar os processos de regularização fundiária. (13 votos)

3) Estabelecer parceria entre a Defensoria Pública, o Município e os Cartórios de registros de imóveis, para emissão de títulos de propriedade e registro dos títulos, a pessoas comprovadamente necessitadas e ou carentes. (70 votos)

IV – SANEAMENTO:

1) Atender 100% da população na questão da coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água para áreas urbanas. Em áreas indígenas implantar programa de abastecimento água e construção de fossas sépticas. (77 votos)

2) Implantação de um Plano Municipal de gerenciamento e resíduos sólidos de forma participativa e prever legislação para o uso de sacolas descartáveis. (22 votos)

3) Planejar e monitorar as ações de saneamento ambiental em áreas públicas e privadas para melhoria da qualidade de vida, e redução de doenças, vetores e zoonoses. Assim como, auxílio financeiro e técnico por parte do Estado e Município no planejamento das ações. (37 votos)

V – GESTÃO URBANA E CONTROLE SOCIAL:

1) Melhorar as vias de acesso na cidade, de forma a não prejudicar o turismo, e a parte empresarial. Com a melhoria desses fatores, diminuiriam os acidentes, e facilitaria a movimentação social. (20 votos)

2) Criação do Conselho Municipal das Cidades, com ampla discussão, na sociedade e participação dos setores, envolvendo todos os segmentos, ou seja, com representantes desde a criança até ao idoso. (49 votos)

3) Instituição de Imposto e Taxas, sobre o uso de agrotóxicos e outros defensivos. No qual a arrecadação deva ser revestido na melhoria da qualidade de vida de populações da agricultura familiar indígena. Que essa criação seja antes da revisão do Plano Diretor no ano de 2017. (49 votos)

Confira as propostas a serem levadas para a etapa nacional.

I – MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE:

III – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:

IV – SANEAMENTO:

A Conferência

O Brasil, desde a metade do século passado, deixou de ser um País rural e passou a ser uma nação intensamente urbanizada. Cerca de 160 milhões de brasileiras (os) estão vivendo nas cidades. Essa concentração da população nas áreas urbanas, sem o planejamento adequado, trouxe alguns problemas para a qualidade de vida da geração atual e comprometendo a sustentabilidade no futuro.

Soluções para esses problemas serão discutidas na sexta edição da Conferência Nacional das Cidades, um dos espaços de diálogo entre o Governo e a Sociedade. Nesse sentido, o Conselho das Cidades, criado há mais de dez anos, faz parte deste empenho para avançar na agenda urbana, atuando segundo uma diretiva baseada na democracia e no pluralismo.

Para essa edição da Conferência Nacional das Cidades, foi escolhido o tema “Função Social da Cidade e da Propriedade”, que expressa a importância do interesse coletivo. O lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas” proclama o caráter igualitário e equânime qualificando o significado do tema. Pois é fundamental suscitar a compreensão do conceito da função social da cidade e da propriedade ainda pouco assimilado pela sociedade.

A 6ª Conferência Nacional das Cidades será realizada em Brasília, no período de 5 a 9 de junho de 2017, espaço onde a sociedade organizada, representada por seus delegados, cumprirá mais uma etapa, a fim de que unidos possamos pavimentar a travessia da cidade que temos para a cidade que queremos.

O Regimento da 6ª Conferência, aprovado pelo ConCidades, Resolução Normativa nº 19 de 18 de setembro de 2015, é o documento balizador da realização desse evento.

Essa Conferência elegerá as entidades para o sexto mandato do Conselho das Cidades.