Comissões Permanentes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, incumbe manifestar-se sobre todos os projetos oferecidos à deliberação da Casa, verificando-os quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico.
Comissão de Economia e Finanças
À Comissão de Economia e Finanças, incumbe manifestar-se quanto ao aspecto financeiro, sobre todas as proposições, inclusive aquelas de competência exclusiva de outras Comissões que concorram para aumentar ou diminuir a despesa ou receita pública.
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
À Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social, compete opinar sobre todos os projetos referentes à Educação, Ensino e Artes, patrimônio histórico, esportes, higiene, saúde pública e obras assistenciais.
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
À Comissão de Obras Públicas, Transportes, Comunicações e Meio Ambiente, cabe opinar sobre todos os processos atinentes a realização de Obras e Serviços prestados pelo Município, autarquias, entidades estatais, paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, bem como a execução do Plano Diretor do Município.
Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
À Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto compete opinar sobre todos os projetos referentes a políticas públicas no campo do turismo, da sustentabilidade e das práticas desportivas.
Ações do documento