Comissões Permanentes

por gabi — publicado 10/11/2015 16h25, última modificação 18/11/2015 15h39
Têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, projetos de resolução ou de decretos legislativos atinentes à sua especialidade.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, incumbe manifestar-se sobre todos os projetos oferecidos à deliberação da Casa, verificando-os quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico.

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Comissão de Economia e Finanças

À Comissão de Economia e Finanças, incumbe manifestar-se quanto ao aspecto financeiro, sobre todas as proposições, inclusive aquelas de competência exclusiva de outras Comissões que concorram para aumentar ou diminuir a despesa ou receita pública.

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Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social

À Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social, compete opinar sobre todos os projetos referentes à Educação, Ensino e Artes, patrimônio histórico, esportes, higiene, saúde pública e obras assistenciais.

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Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente

À Comissão de Obras Públicas, Transportes, Comunicações e Meio Ambiente, cabe opinar sobre todos os processos atinentes a realização de Obras e Serviços prestados pelo Município, autarquias, entidades estatais, paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, bem como a execução do Plano Diretor do Município.

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Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto

À Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto compete opinar sobre todos os projetos referentes a políticas públicas no campo do turismo, da sustentabilidade e das práticas desportivas.

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