Vereadores e Servidores participam de curso de capacitação do TCE-MT
por Rafael Spanholi / Assessoria da Câmara de Querência
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publicado
21/08/2017 15h28,
última modificação
21/08/2017 15h28
Colaboradores: Foto: Rafael Spanholi
Os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal participaram do curso de capacitação realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Barra do Garças nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2017. Cerca de 110 vereadores participaram do Programa Democracia Ativa, entre eles 7 (sete) vereadores de Querência.
O Programa Democracia Ativa tem por objetivo capacitar os membros dos legislativos municipais para que eles sejam mais efetivos no exercício de suas funções. Os vereadores participaram de uma palestra sobre Proteção à Infância e Juventude e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também conheceram mais sobre as Peças de Planejamento dos orçamentos públicos, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Embora as leis sejam de iniciativa do Poder Executivo, os vereadores devem analisar e colocar as leis em votação.