TCE esclarece a vereadores do Araguaia sobre VI e diárias

Aplicação das resoluções de consulta que definem o pagamento de verba indenizatória e diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Esse é o assunto da palestra proferida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, aos vereadores de 12 municípios da região do Baixo Araguaia, em Porto Alegre do Norte, nesta quinta-feira, 27/4.

A palestra é realizada a convite da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT). Segundo o vereador presidente Rafael Piovezan, existe muitas dúvidas em relação aos dois assuntos, principalmente quanto a ocorrência de pagamento das duas indenizações. Muitos parlamentares vivem seu primeiro mandato, mais de 50%, segundo dados do IBGE.

O TCE-MT tem orientado as Câmaras Municipais a partir das resoluções de consulta RC 29/2011 (que trata da verba indenizatória) e RC 01/2014 (que regulameta a concessão de diárias), notadamente nos eventos do programa Democracia Ativa.