TCE alerta sobre atraso na prestação de contas e erros no envio de documentos

por Assessoria de imprensa / TCE-MT — publicado 30/07/2018 14h05, última modificação 30/07/2018 14h05
Em 2018, cerca de 80% dos municípios mato-grossenses ainda não prestaram contas de atos administrativos ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em relação a 2017, 18 municípios não fecharam as contas e deixaram de enviar documentos obrigatórios, tais como despesa, receita, licitações, execução orçamentária, atos de pessoal, entre outros. Durante a abertura do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, na manhã desta quinta-feira (26/07), em Barra do Garças, o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro fez um alerta aos servidores e gestores de 28 municípios da região do Araguaia, lembrando que a responsabilidade de prestar contas é dos gestores. "A ausência da prestação de contas é muito grave e os gestores podem ser penalizados", lembrou.

O mesmo alerta foi feito esta semana pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, durante sessão plenária realizada no dia 24. Levantamento recente feito pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-MT demonstrou quadro considerado preocupante em relação não só à ausência de prestação de contas, como também quanto à má qualidade dos documentos obrigatórios que devem ser enviados via Sistema Aplic. "Existe caso de nota fiscal enviada que relaciona a compra de mais de 400 itens e de vários municípios. Isso é indevido, assim como também a ausência de documentos a respeito de licitações realizadas e concursos públicos. A situação é preocupante, o Tribunal de Contas tem flexibilizado bastante, prorrogado prazos, mas é preciso que os gestores façam a parte deles", comentou Ronaldo Ribeiro.

"Existe caso de nota fiscal enviada que relaciona a compra de mais de 400 itens e de vários municípios. Isso é indevido, assim como também a ausência de documentos a respeito de licitações realizadas e concursos públicos. A situação é preocupante, o Tribunal de Contas tem flexibilizado bastante, prorrogado prazos, mas é preciso que os gestores façam a parte deles", Ronaldo Ribeiro, conselheiro substituto do TCE-MT. 

Ainda foi indicado que os gestores reúnam as equipes de servidores e empresas prestadoras de serviços e tomem providências imediatas. Em caso de dificuldades no envio de informações via Aplic, a Consultoria Técnica do TCE tem suporte de atendimento por telefone e por email: consultoriatecnica@tce.mt.gov.br .

O Programa de Capacitação Gestão Eficaz está na sua quarta edição este ano. Já passou pelos polos de Cáceres, Rondonópolis e Sinop, capacitando cerca de 680 servidores públicos municipais. Em Barra do Garças, estão participando secretários municipais, pregoeiros, fiscais de contratos, controladores internos, contadores, entre outros servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais de 28 cidades banhadas pelo rio Araguaia, numa extensão de cerca de 2 mil quilômetros. Devido à grande distância de Cuiabá, os profissionais da Administração Pública são muito carentes de informação. "Temas como aposentadorias, dispensa e inexigibilidade de licitação, gestão orçamentária e financeira são essenciais para o nosso dia-a-dia", disse o pregoeiro Walmir Arruda Costa, de Nova Xavantina.