TCE alerta sobre atraso na prestação de contas e erros no envio de documentos
O mesmo alerta foi feito esta semana pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, durante sessão plenária realizada no dia 24. Levantamento recente feito pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-MT demonstrou quadro considerado preocupante em relação não só à ausência de prestação de contas, como também quanto à má qualidade dos documentos obrigatórios que devem ser enviados via Sistema Aplic. "Existe caso de nota fiscal enviada que relaciona a compra de mais de 400 itens e de vários municípios. Isso é indevido, assim como também a ausência de documentos a respeito de licitações realizadas e concursos públicos. A situação é preocupante, o Tribunal de Contas tem flexibilizado bastante, prorrogado prazos, mas é preciso que os gestores façam a parte deles", comentou Ronaldo Ribeiro.
"Existe caso de nota fiscal enviada que relaciona a compra de mais de 400 itens e de vários municípios. Isso é indevido, assim como também a ausência de documentos a respeito de licitações realizadas e concursos públicos. A situação é preocupante, o Tribunal de Contas tem flexibilizado bastante, prorrogado prazos, mas é preciso que os gestores façam a parte deles", Ronaldo Ribeiro, conselheiro substituto do TCE-MT.
Ainda foi indicado que os gestores reúnam as equipes de servidores e empresas prestadoras de serviços e tomem providências imediatas. Em caso de dificuldades no envio de informações via Aplic, a Consultoria Técnica do TCE tem suporte de atendimento por telefone e por email: consultoriatecnica@tce.mt.gov.br .
O Programa de Capacitação Gestão Eficaz está na sua quarta edição este ano. Já passou pelos polos de Cáceres, Rondonópolis e Sinop, capacitando cerca de 680 servidores públicos municipais. Em Barra do Garças, estão participando secretários municipais, pregoeiros, fiscais de contratos, controladores internos, contadores, entre outros servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais de 28 cidades banhadas pelo rio Araguaia, numa extensão de cerca de 2 mil quilômetros. Devido à grande distância de Cuiabá, os profissionais da Administração Pública são muito carentes de informação. "Temas como aposentadorias, dispensa e inexigibilidade de licitação, gestão orçamentária e financeira são essenciais para o nosso dia-a-dia", disse o pregoeiro Walmir Arruda Costa, de Nova Xavantina.