Serviços concessionados são questionados em audiência sobre transporte coletivo
As autoridades e a população, que participaram da audiência pública sobre a concessão do transporte coletivo de Barra do Garças, reconheceram os problemas em serviços concessionados no município. Segundo os vereadores, ontem (15), na Câmara Municipal, a ideia foi debater o assunto para que não se repita os erros cometidos em concessões já realizadas. Os presentes apontaram o serviço de água e esgoto e o do estacionamento rotativo pago como exemplos de certames questionáveis, que não oferecem serviço de qualidade.
O objetivo da audiência foi fazer proposições ao edital de concessão do serviço. Há alguns dias, a prefeitura de Barra do Garças abriu o processo de concessão, que foi suspenso após a empresa Garças Tur, apontar cinco impugnações no edital. A empresa ainda atua executando o serviço de transporte coletivo convencional no município, mas teve sua concessão vencida em 2017.
A Câmara formou uma Comissão de Concessão do Transporte Coletivo para acompanhar o processo e convocou uma discussão com a sociedade para que propostas fossem incluídas no edital suspenso. O plenário não lotou de pessoas, mas se destacou a presença de alguns setores, como membros do Observatório Social, representantes de instituições de ensino superior, usuários do transporte coletivo, dentre outros.
“É preciso que nós saiamos daqui hoje com o que realmente a população deseja”, foi o que disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo da Mata. Ele citou como exemplo a licitação da área do estacionamento rotativo, indesejada por boa parte dos moradores da região. Segundo ele, muitas audiências geram relatórios políticos, que fazem com que a administração passe por cima da vontade da população.
O presidente da comissão de concessão Gustavo Nolasco disse que a Câmara sentiu a necessidade de debater o serviço com a comunidade. Ele ressaltou que as postulações da população, da Casa de Leis e do Executivo são fundamentais para o processo de concessão e que influenciarão diretamente no serviço prestado.
Segundo o vereador Alex Matos, a população hoje “sofre na pele” os resultados de algumas concessões realizadas no município. Ele mencionou o serviço de água e esgoto oferecido pela empresa Águas de Barra do Garças. O parlamentar estranha a notícia que a concessionária só atenda o cliente agora em Sinop. Para ele, a empresa deveria oferecer o atendimento no município que executa o serviço. “Nós temos que expor todas essas ideias do que precisa ter a mais para que o serviço seja cada vez melhor prestado”, afirmou.
A discussão
A audiência ainda reuniu o procurador Jurídico de Barra do Garças, Émerson Coelho, o chefe de Gabinete da prefeitura, Jorge Maia e o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Vale do Araguaia (Adefiva), Guilherme Bispo.
Quem também marcou presença foi o diretor da empresa Garças Tur, Paulo Augusto de Souza. Com a oportunidade de fala, ele destacou que naquelas condições, não haveria o interesse da empresa pelo edital. Ele também pontuou que algumas exigências a serem inseridas no edital deveriam ser repensadas.
A implantação de ares condicionados nos ônibus, segundo Paulo, exigiria um estudo técnico para delimitar o valor da tarifa. “Estabelecer ar condicionados sem delimitar o valor da tarifa é estabelecer concorrência ruinosa. A empresa não vai cumprir. É até possível, desde que o valor da tarifa ultrapasse os R$ 7”, ressaltou.
O diretor também afirmou que a intenção de se colocar a exigência de manutenção dos pontos de ônibus à futura concessionária é equivocada do ponto de vista legal. De acordo com ele, a legislação municipal diz que os pontos de parada são responsabilidade da prefeitura.
“A manutenção dos pontos não faz parte do objeto deste edital. O edital é sobre concessão de transporte público. Existem verbas específicas para o município poder efetuar os pontos de ônibus. Transferir isso para a empresa, para mim, não é salutar”, afirma. Paulo questiona se haveria como uma empresa especializada em serviços de transporte público realizar obras públicas.
Dentre as propostas da comunidade presente se destacou a inclusão de uma linha para o Pontal do Araguaia, a exemplo do veículo que chegava até o campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), há alguns anos. Segundo o diretor da Garças Tur, a linha foi cortada por falta de demanda, após o funcionamento do ônibus específico da UFMT que faz o traslado dos alunos do campus de Barra do Garças para o do Pontal.
Uma usuária reclamou que a linha do bairro Nova Barra não roda em todos os horários do transporte convencional. Ainda foi solicitado que o edital preveja a disposição do serviço em todos os locais habitados da zona urbana do município.
Um posto de recarga de cartões em Aragarças também foi sugerido pela mãe de uma usuária estudante. A mesma pessoa pediu que o desconto de 50% para estudantes fosse estendido a horário integral e não apenas ao horário de aula da filha, como atualmente funciona.
Os presentes também pediram a criação de um conselho de usuário do transporte coletivo. Segundo o vereador Dr. Cleber, relator da comissão de concessão, o conselho pode ser criado por lei.
A comissão de concessão também veio fazendo questionamentos ao edital. Um dos pontos que será reavaliado pela prefeitura é a exigência de experiência na área de transporte coletivo da empresa licitante, que o certame suspenso pedia apenas um ano. A comissão também pediu o aumento da idade da frota de cinco anos, exigida no primeiro edital.