Reunião discute medidas para acelerar ações para Limpeza de lotes e prevenção as queimadas

por Secom-BG — publicado 02/06/2016 13h35, última modificação 02/06/2016 13h35
Na manhã desta quinta-feira (02/06) aconteceu uma reunião para atualizar a situação das ações em torno da prevenção e fiscalização dos terrenos baldios tendo em vista o período de estiagem propício para o aumento das queimadas urbanas.

Na manhã desta quinta-feira (02/06) aconteceu uma reunião para atualizar a situação das ações em torno da prevenção e fiscalização dos terrenos baldios tendo em vista o período de estiagem propício para o aumento das queimadas urbanas.

Estiveram presentes os Secretários de Meio ambiente, urbanismo e paisagismo Lúcio Violin, Secretária de Finanças Viviane Sales, Secretário de Obras Cézar Magrini, Secretário de Comunicação Vander Lima e representadores dos setores de tributos, fiscalização, plano diretor e informática, além do procurador Geral do Município, Êmersom Coelho, que falou sobre a condenação do Município em ação que teve início em 2012, ainda na gestão passada promovida pelo Ministério Público.

“Analisamos a decisão em reunião com os órgãos que estão diretamente ligados a questão constatamos que a maioria dos problemas apontados na decisão, estão bem adiantados, como as notificações e consequentemente aplicação de multas, incialmente de 200 UFIRs e a limpeza a ser feita caso não atendida a notificação mais 500 UFIRs, o que dá mais de R$ 700 reais, bem como leis para aumentar as punições e o IPTU progressivo”, disse o procurador.

A secretária de Finanças Viviane Sales explicou que alguns problemas burocráticos dificultam a celeridade das ações, mas com a decisão judicial poderão ser resolvidas de forma mais rápida, “Uma das maiores dificuldades é a atualização do cadastro, alguns foram feitos com quem pagou o IPTU nos dois últimos anos, o problema são os que não pagam o Imposto e a Prefeitura não pode exigir que o cartório repasse as matrículas para identificação do proprietário, mas com a pedido judicial, isso será possível, então será possível avançar com mais rapidez para a identificação, notificação e multa”.

O procurador Êmerson citou ainda que alguns pontos esbarram em questões de orçamento, “Um desses pontos é a determinação para que a Prefeitura monte uma brigada, bem como faça a aquisição de máquinas e equipamentos, pois não está previsto no PPA, além de não ser possível a contratação de funcionários devido o pleito eleitoral e este é um dos pontos que estaremos recorrendo junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.

A prefeitura está empenhada para resolver os problemas de limpeza urbana e queimadas, mesmo sendo um problema complexo será intensificado a fiscalização e se buscará os meios necessários para que seja possível dentro da Lei fazer a limpeza dessas áreas e ao mesmo tempo buscar a conscientização da população, pois a Prefeitura sozinha não consegue resolver este problema, é preciso que todos façam a sua parte.