Presidente da UCMMAT participa do evento "Eleições 2016"
O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Wellington Campos (DEM), participou na manhã de hoje (05.05), do evento "Eleições 2016", que reuniu mais de 1,1 mil agentes políticos entre vereadores, prefeitos, gestores, assessores, advogados, comunicadores e pretensos candidatos.
O encontro é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público de Mato Grosso e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), com apoio da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
"É um seminário de grande importância para nós vereadores, gestores públicos e pré-candidatos do pleito deste ano. Muitos vereadores perdem o mandato porque não sabe as regras das eleições, prazos, prestação de contas, e por isso é importante. Quero parabenizar ao Tribunal de Contas, o Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público, por se preocupar em trazer até nós essas informações, realmente é um grande evento", disse Campos.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim destacou a importância do evento e das parcerias que viabilizaram a sua realização. "As instituições que promovem o evento e mesmo aqueles que não estão diretamente envolvidos tem o dever único, cívico e republicano com o cidadão, com as pessoas. Todos nós só existimos para atender o cidadão. Este evento tem o caráter pedagógico preventivo e é por isso que estamos buscando preparar líderes para que errem menos na gestão pública", explicou o conselheiro.
Segundo o procurador geral do Estado, Paulo Prado, a proposta deste evento é que, preventivamente, possam ser preparados os futuros gestores. "Temos a oportunidade de passarmos este país a limpo. O Poder Judiciário desta nação, o MPF, o Legislativo e os Tribunais de Contas querem mudanças em nosso país", ressaltou.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Pio, chamou a atenção dos participantes, que postulam um cargo eletivo, para a oportunidade de se fazer uma disputa limpa, evitando irregularidades em suas campanhas como o chamado uso de Caixa 2. "A OAB atuará duramente nesse que é o maior câncer das campanhas que é o Caixa 2. Eleições não podem servir de contrato para o financiador cobrar depois o investimento após o candidato ser eleito. Os desafios dos futuros gestores são conhecidos e cada candidato deve ter consciência dessa realidade, de que falta recursos para educação, saúde, segurança, mas sabemos também de bilhões de reais desviados nos ralos da corrupção. Isto tem que acabar", frisou.
Já o vice-presidente do TRE-MT, Luiz Ferreira da Silva, disse que um evento desta magnitude é importante pelas parcerias que mobilizou e por levar à sociedade temas de grande relevância sobre o pleito eleitoral que se avizinha. O desembargador lembrou que ocorreram muitas mudanças na legislação eleitoral com a reforma do ano passado. "Uma eleição em Mato Grosso, com suas dimensões, não é fácil. Temos ainda a obrigação de fiscalizar e inibir os abusos à lei, garantindo que as eleições sejam isentas de fraudes. Para isso, contamos com a colaboração de toda a sociedade, instituições organizadas e a imprensa. Precisamos elevar o nível de consciência da sociedade e candidatos retilíneos. O TRE fará a sua parte", sublinhou.
Por sua vez, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Cunha, salientou o trabalho pioneiro do TCE-MT nas ações preventivas a irregularidades na gestão publica. "Hoje teremos grandes palestrantes discutindo temas de importância para a sociedade civil, aqui serão expostas as regras do jogo, das próximas eleições e é bom que a sociedade saiba quais são as regras que devem prevalecer em uma eleição. Isto facilita a fiscalização pela sociedade civil", pontou.
O conselheiro Antonio Joaquim lembrou, ainda, que estão programados mais dois eventos, semelhantes; o segundo no mês de julho, após as convenções, e o terceiro em novembro. Este último, destinado aos candidatos a prefeito e vereadores eleitos.
O Governo do Estado foi representado pelo secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e a Assembleia Legislativa do Estado foi representada pelo deputado Eduardo Botelho, vice-presidente da Mesa Diretora do parlamento Estadual.
Entre os palestrantes do evento destaca-se a particapação do ministro Aroldo Cedraz, que abordou a atuação dos Tribunais de Contas. Ainda durante o evento, também estão previstas palestras com Douglas Guilherme Fernandes, Procurador Regional Eleitoral; Gilberto Gomes, Promotor Público Estadual; Antonio José Rosa, advogado membro da Comissão Eleitoral da OAB-MT e José do Patrocínio de Brito Jr, advogado e também integrante da Comissão Eleitoral da OAB.
Já no período da tarde, estão previstas duas palestras, sendo a primeira mesa, comandada pelos juízes membros do TRE, Paulo Cezar Alves Sodré e Rodrigo Roberto Curvo, que falarão sobre as principais alterações introduzidas pela Lei 13.165/15, mais especificamente sobre prazos e regras para registro de candidaturas. A segunda mesa, que terá como tema as alterações introduzidas pela Lei da Ficha Limpa, será comandada pelos representantes da Comissão Eleitoral e de Ensino Jurídico da OAB, advogados José Antonio Rosa e José do Patrocínio de Brito Jr, que tratarão ainda sobre o financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais.
Durante o evento, os participantes terão oportunidade de tirar todas as dúvidas sobre a nova lei eleitoral e todas as alterações que foram introduzidas e serão aplicadas nas eleições deste ano.
