Prefeitura divulga Edital de Convocação - 2ª CHAMADA 02/2016 do Residencial Carvalho I e III
A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna pública a relação de nomes da segunda chamada dos responsáveis pelas famílias que realizaram suas inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, Residencial Carvalho I, e III.
Para a elaboração da lista dos nomes dispostos no edital, foram utilizados critérios nacionais do Ministério das Cidades e, adicionais, sendo os últimos aprovados por unanimidade pelos membros do Conselho Municipal de Habitação, regulamentado por meio do Decreto n° 3571/2014, quais sejam:
Critérios Nacionais: 1- Famílias residentes em área de risco ou insalubre ou que tenham sido desabrigadas; 2- Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; 3- famílias de que façam parte pessoas com deficiência; Critérios adicionais: 4- Idoso (a); 5- Pai em poder paternal devidamente comprovado.
Ressalta-se que, caso o número de beneficiários que preencham os requisitos acima elencados seja superior à quantidade de moradias disponíveis, serão utilizados ainda os critérios de desempate, segundo definido pelo Conselho de Habitação, conforme segue abaixo:
Critérios de desempate: 6- maior número de filhos na unidade familiar; 7- maior idade dentre os beneficiários que preencham os critérios supracitados.
A lista dos nomes dos responsáveis pelas famílias habilitadas e aprovada pela Caixa Econômica Federal para dar continuidade no processo de seleção, será parte integrante do Presente Edital, anexo I.
O (a) candidato (a) responsável pela unidade familiar, conforme lista anexa, deverá comparecer ao CRAS, na Rua Cuiabá, 174, Bairro Santo Antonio, à partir do dia 29/02/2016 munido(a) dos seguintes documentos:
- Cópia do documento de Identidade ou outro documento de identificação em que conste foto e filiação;
- Cópia do CPF ou documento oficial que contenha referido cadastro;
- Comprovante de endereço (conta de energia);
- Cópia da prova do Estado Civil: certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de separação/ divórcio, declaração de união estável, declaração de separação de fato, certidão de óbito do cônjuge, conforme cada caso;
- Cópia da Guarda Judicial do filho(a), se for o caso;
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 horas até 10h00 e das 13h00 até 16h00 (horário local), conforme horário fixado no anexo I.
O presente Edital será publicado no Site da Prefeitura de Barra do Garças, Diário Oficial, jornais de grande circulação e demais meios de comunicação além de fixação em locais públicos.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Barra do Garças/MT, 03 fevereiro de 2016
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
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IOMARA SANTANA MARA KISNER DE MORAES BOSSI
Secretária Municipal de Assistência Social