Prefeitura de Barra reajusta piso dos professores em 11,36%
A prefeitura de Barra do Garças, como foi reafirmado em decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Ricardo Lewandowski que vem pagando o piso nacional para os professores, anunciou o reajuste deste piso acompanhando percentual do plano nacional do magistério. O decreto número 3.727concedendo 11,36% foi assinado dia 15/01 pelo prefeito Roberto Farias.
Essa medida segue lei complementar nº 162/2014 e o prefeito cumpre também o que prevê o artigo quinto da lei federal número 11.738/2008 que dispõe do piso salarial profissional nacional do magistério público que prevê o reajuste no mês de janeiro.
Os critérios para esse aumento atendem critérios adotados pelo Ministério da Educação (MEC). O valor do piso passa a ser de R$ 2.135,64 (dois mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para jornada de 40 (quarenta) horas semanais, referente às demais jornadas de trabalho, serão proporcionais ao valor do piso salarial.