Orientações sobre gestão de frotas e merenda encerram capacitações em Barra

O programa tem por objetivo capacitar prefeitos, vice-prefeitos, controladores internos, pregoeiros, contadores, controladores internos e responsáveis pelas licitações, sobre assuntos relevantes e comuns a todas as administrações públicas. Ontem (17) foram debatidos o sistema jurídico de contratação de servidores públicos e os aspectos polêmicos das licitações.

Conforme o auditor, os temas são escolhidos levando-se em conta os critérios do novo modelo de fiscalização do Tribunal de Contas, como relevância, materialidade e risco. No caso da merenda escolar, dados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) mostram que 42 milhões de crianças brasileiras são beneficiadas pelo programa, muitas delas que têm na escola a única refeição do dia.

Gabriel Liberato apresentou aos servidores públicos de 30 municípios do Vale do Araguaia o resultado do levantamento sobre merenda escolar realizado pelo Tribunal de Contas com o apoio dos controladores internos dos municípios. O relatório da auditoria foi julgado e aprovado pelo Pleno do TCE, e trouxe recomendações e determinações aos gestores públicos, para que implementem ações de melhoria na gestão da alimentação escolar.

O levantamento, que incluiu municípios do Vale do Araguaia, identificou fragilidades na gestão da merenda escolar, como falta de profissionais nutricionistas; ausência de atividades de educação alimentar junto às crianças; falta de orientação das merendeiras; estrutura precária dos locais onde são armazenados os alimentos e também dos locais de preparo desses alimentos; falhas na contratação e na pesquisa de preço; entre outras. "Todos esses pontos nós avaliamos, identificamos os problemas e colocamos no nosso site alguns modelos de documentos e sugestões de como fazer melhorias na gestão escolar", destacou o auditor.

O levantamento, segundo ele, serve de alerta para que os gestores tenham atenção e desenvolvam com qualidade essa política de alimentação escolar, tão importante do ponto de vista social. "Os municípios precisam buscar melhorias, implementar seus controles, para evitar desvios e desperdício de recursos públicos", observou.

Liberato tratou também da gestão de frotas, tema escolhido para auditoria em razão da materialidade e do risco. Dados do Aplic referentes ao exercício de 2015 apontam que apenas quatro itens da frota (combustíveis e lubrificantes, manutenção de veículos, peças automotivas e locação de máquinas e equipamentos) respondem por 13% dos gastos do município. "O risco nesse setor também é grande, como desvio de combustível e uso indevido dos veículos", ressaltou.

Durante a palestra, o auditor expôs aos servidores todas as condutas desejadas pelo Tribunal de Contas, para garantir eficiência e economicidade na aplicação dos recursos públicos, e também as que não são corretas. Gabriel Liberato salientou a relevância da gestão de frotas, lembrando que o transporte é necessário em todos os setores. "Na educação você tem o transporte escolar, na saúde, as ambulâncias. Tudo depende do transporte", destacou.

O levantamento do Tribunal de Contas sobre gestão de frotas está em andamento. "Já fizemos o treinamento, a capacitação dos controladores internos, que retornaram aos municípios e, com os conhecimentos adquiridos na prática, responderam ao questionário, com as evidências de auditoria. Nós estamos agora consolidando essas informações, elaborar um relatório, e encaminhar para julgamento do Pleno, que deve aprovar orientações e determinações aos gestores, para que implementem os controles mínimos necessários para uma boa gestão da frota", afirmou o auditor público externo.

Essa foi a última edição do Programa Gestão Eficaz em 2017. Barra do Garças foi o nono município polo de Mato Grosso a receber o ciclo de capacitações e, com o atendimento aos 30 municípios do Vale do Araguaia, o TCE-MT conclui que atingiu todo o Estado.