Mutirão Fiscal em Barra do Garças segue até dia 1º

por Dani Cunha/Coordenadoria de Comunicação do TJMT — publicado 24/10/2017 16h08, última modificação 24/10/2017 16h08
Colaboradores: Fotos: Comarca de Barra do Garças
Até o dia 1º de novembro os contribuintes de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá) que estiverem com débitos tributários com o município podem procurar a sede da Prefeitura Municipal, onde ocorre o Mutirão Fiscal. A ação é promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e Executivo local, e o horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira e das 8h ás 12h aos sábados.
Ao todo foram enviadas 280 cartas convites para aqueles que se encontram com dívidas e consequentemente com processos ajuizados. Até esta data foram realizados 120 acordos que geraram mais de R$ 119 mil negociados.
 
O Mutirão Fiscal é uma oportunidade que aqueles que estão com débitos municipais (IPTU, ISS, alvarás, entre outros) encontram para quitar suas dívidas, com descontos e parcelamentos. Para pagamentos à vista são concedidos 100% de descontos nos juros e multas ou para parcelamento em até três vezes. E desconto de até 70% para parcelamentos em até 12 vezes.
 
Para o juiz diretor da comarca, Francisco Nei Gaíva, os números do Mutirão até agora são positivos e demonstram a importância e seriedade do trabalho realizado pela CGJ-MT. “Desde o lançamento o Mutirão, que contou com a presença da corregedora Maria Aparecida Ribeiro, a procura tem sido muito grande e quando começou a ação a prefeitura tem recebido muitas pessoas para fazer negociação e também para solicitar informações”.
 
O Mutirão Fiscal tem ocorrido em diversas comarcas do Estado e na avaliação do magistrado é uma forma de agilizar a tramitação das ações e “dar ferramentas mais ágeis e econômicas para os gestores. É um grande trabalho da Corregedoria de Mato Grosso que visa além da baixa de processos, regularizar débitos fiscais que serão revertidos em melhorias para o município”.