MPF/MT: Obras do Residencial Carvalho serão retomadas em janeiro de 2018

Em reunião realizada no dia 17 de novembro entre o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), Secretaria de Ação Social, Secretaria de Habitação e Câmara Municipal de Barra do Garças, foi definido o cronograma para retomada das obras do Residencial Carvalho I, II e III, que fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida.

As irregularidades na entrega das unidades habitacionais desse residencial foram inclusive objeto de apuração do inquérito civil 1.20.004.000010/2017-13. A questão tratada nos autos revela prioridade na atuação dos órgão públicos envolvidos, pois trata-se de projeto habitacional que envolve aproximadamente 1.436 residências, totalizando um investimento de R$ 81.8 milhões.

As obras estão paralisadas desde 2013 e, de acordo com o município, foi realizado o distrato com a construtora e a abertura de procedimento para substituição da mesma.

Durante a reunião, o representante da CEF apresentou um provável cronograma para retomada das obras. A empresa contratada para o levantamento dos custos totais da retomada, deverá entregar os trabalhos até o dia 30 de novembro de 2017.

A CEF tornará público, até 11 de dezembro de 2017, chamamento para contratação da nova empresa, a fim de que esta dê continuidade ao empreendimento. E até o dia 15 de janeiro de 2018 haverá a contratação e reinício das obras. O representante da CEF ponderou contudo, que o cronograma poderá sofrer alteração caso não haja a procura esperada.

Dessa forma, a CEF deverá apresentar informação ao MPF do resultado de cada etapa de realização do cronograma, sendo o prazo de 5 dias contados de cada etapa para apresentação.