Conhecer as garantias e as vedações do cargo é resguardar o mandato

“Condutas vedadas aos agentes políticos em ano de eleições” foi o tema do Seminário Fenalegis na manhã desta terça, 23/2. Joelson Dias, ex-ministro do TSE, apresentou o assunto e destacou que o país atravessa uma “encruzilhada” na qual o combate à corrupção dá a sensação de que as proibições aos agentes políticos são maiores do que as suas possibilidades de ação. Ressaltou, no entanto, que o momento é oportuno para o debate e o amadurecimento, favorecidos por discussões como os que são proporcionadas pelo evento.

Joelson Dias frisou que a única maneira que o agente público tem de não ter suas ações cotidianas questionadas é conhecendo as garantias e as vedações previstas em lei. Historicamente, segundo ele, há exemplos de sanções que não foram adequadamente aplicadas ou aplicadas com desequilíbrio. É preciso, portanto,  assegurar o tempo e a tranquilidade necessários para a apresentação dos recursos: “nossa sanha em combater a corrupção não pode custar nossas liberdades e direitos”, afirmou.

O palestrante também reforçou a diferença entre condutas vedadas e o abuso de poder político. Instruindo que mesmo que uma conduta não se configure em ato vedado, pode ser classificada como desvio de finalidade e, portanto, passível de punição.

Ao encerrar sua participação, Joelson defendeu que atualmente existe um déficit de participação popular na esfera política; que a ação cidadã não se esgota com o voto e que para que haja uma recuperação da credibilidade política é preciso reduzir a diferença entre as demandas da sociedade e a defesa dessas demandas por seus representantes eleitos.