Águas de Barra do Garças alerta para o recadastramento dos beneficiários da tarifa social
A Tarifa Social está prevista na Lei Municipal nº 3442/2013. Segundo a lei, tem desconto de 50% do pagamento da tarifa de consumo de água e de esgotamento sanitário, a população reconhecidamente carente do município, cujo consumo mensal de água não ultrapasse 15 m³/mês.
Segundo o supervisor da Águas de Barra do Garças, Claudemir Braga, o objetivo do recadastramento é atualizar o banco de dados da concessionária e garantir a continuidade do benefício a todos que atendem aos critérios cadastrais. “A tarifa social é um benefício que deve ser renovado anualmente. Por isso, pedimos a todos os consumidores beneficiados que venham até a concessionária para atualizar o cadastro. O serviço é rápido e prático”, ressaltou.
Ele ainda reforça que o não comparecimento do responsável pela unidade consumidora ou a falta de algum dos documentos ou requisitos implicarão na perda do benefício instituído pela Lei Municipal.
DOCUMENTOS – Os beneficiados devem comparecer à concessionária portando documento oficial que comprove o titular da matrícula; comprovante de renda conjunta familiar de até 1 (uma) vez o salário mínimo nacional, mediante a apresentação de carteira de trabalho; comprovar possuir um único imóvel em seu nome com até 100 m² (cem metros quadrados), mediante apresentação de Certidão do Cartório de Registro de Imóveis ou IPTU;
No caso de o interessado residir em lote com mais de uma edificação, deverá ser realizada a individualização da medição do consumo para efeitos da concessão do benefício; comprovante do consumo de energia elétrica o qual não poderá ultrapassar 100 kwh/mês (média anual); o imóvel cadastrado deverá ter média de consumo de até 15 m³ nos últimos 12 meses; comprovante de beneficiamento de algum programa de proteção social do Governo Federal ou Estadual.
Para mais informações, a Águas de Barra do Garças fica à disposição da população no 0800 647 6060 para ligações de telefones fixos e pelo 4020 1038 para ligações de celulares.