Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que seja analisada a possibilidade de propositura de um Projeto de Lei, instituindo no âmbito do Município de Barra do Garças o alvará Imediato, a fim de desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do estado nas atividades dos cidadãos e dos empresários nos processos de obtenção de licenças urbanísticas para construção civil, cuja minuta sugestiva segue em anexo.

Indica envio expediente ao Deputado federal CARLOS BEZERRA, solicitando sua valorosa gestão, em agilizar a liberação de recursos junto ao Conselho Nacional de desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq, do Ministério da ciência, inovações e comunicações, conforme processo nº 458377/2013-9, para criação do museu do Cerrado, através da UFMT.

Indica a mesa que seja enviado expediente ao Secretário de Urbanização e Paisagismo, solicitando que seja realizado serviços de limpeza dos meios-fios da rua São Salvador no bairro Nova Barra Norte.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal nos termos do art. 158 e seguintes do Regimento Interno do Legislativo Municipal para que o Poder Executivo Municipal de Barra do Garças promova o estudo de viabilidade e a readequação do valor da taxa acerca do tratamento do esgoto sanitário, obedecido a proporcionalidade em estrito cumprimento do que está inscrito na Lei nº 11.445/2007 em seu art. 11, § 2°, IV, alínea a, em flexão ao que estabelece o art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor.

Indica envio expediente ao Deputado federal FÁBIO GARCIA, solicitando sua valorosa gestão, em agilizar a liberação de recursos junto ao Conselho Nacional de desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq, do Ministério da ciência, inovações e comunicações, conforme processo nº 458377/2013-9, para criação do museu do Cerrado, através da UFMT.

Indica a mesa que seja enviado expediente ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de redutores de velocidade, na Av. Moisés Lira.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias à EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL, solicitando, que seja feita a coleta regular de lixo na Rua Augusta, Bairro Jardim Pitaluga, pois, há muito lixo e sujeira na via mencionada.

Indica envio expediente ao Vice Governador de Mato Grosso CARLOS FÁVARO, solicitando sua valorosa gestão, em agilizar, junto à empresa Energisa, para realização de extensão de rede de energia elétrica, na Gleba Araguaia 8, conforme protocolo n.º 333277/2017, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Indica a mesa que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de apresentar o presente projeto de Lei, sobre a questão do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que seja construída uma Praça com Parque Infantil e Academia ao Ar Livre (ATI), no Bairro Jardim Mangueiras, nesta Urbe.