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LEI Nº 4.771 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h34
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 04 e 05, Quadra SER 1/1, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.509 DE 28 DE JULHO DE 2022
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por sandra
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última modificação
04/08/2022 13h29
"Autoriza a contratação temporária de 01 (um) odontólogo para atender as necessidades básicas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 139/2022, de autoria do poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.508 DE 13 DE JULHO DE 2022
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por sandra
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última modificação
04/08/2022 13h29
"Acrescenta-se o cai^o que menciona a Lei Municipal n." 4365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano dc cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças."
Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria de: A Mesa da Câmara Municipal.
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LEI Nº 4.503 DE 13 DE JULHO DE 2022
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por sandra
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última modificação
04/08/2022 13h29
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 133/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 3.183 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.010
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h23
Dispõe sobre a denominação de praça pública. (Praça Rhenner Régis Lafaete)
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Leis Ordinárias - 2010
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LEI Nº 3.705 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h10
Cria no calendário oficial de eventos a festividade que menciona. (Festa de Aniversário do Bairro Vila Maria e Festa Comunitária).
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Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.798 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Declara de Utilidade Pública à entidade que menciona. (Associação Grêmio Recreativo e Esportivo da 1ª CIBM - AGRECB - Bombeiros).
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.856 DE 05 DE JUNHO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Professores e Apoio Administrativo Educacional - Secretaria Municipal de Educação).
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.969 DE 24 DE ABRIL DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Dispõe sobre locação de imóvel com finalidade exclusiva estabelecer as equipes das vigilâncias sanitárias, saúde do trabalhador e ambiental ao Senhor Leandro Golembiouki.
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LEI Nº 4.355 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
21/12/2021 20h16
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.884, de 06 de outubro de 2017, que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 131/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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