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LEI Nº 4.085 DE 08 DE MAIO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública para exploração comercial de 02 postos de abastecimento de aeronaves no Aeroporto de Barra do Garças.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.616 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 14h35
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei Nº 013/2022, de autoria do vereador Jaime Rodrigues Neto, que da nova denominação à Rua C 08, localizada no Bairro Jardim dos Ipês, passando a ser Rua Rosalina Primo dos Santos, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços prestados à Cidade de Barra do Garças - MT;
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.309 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
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por larissa
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última modificação
17/08/2021 15h20
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. (R$ 432.000,00 destinado a aqu isição de material de consumo, para o combate ao covid- 1).
Projeto de Lei n° 085/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Projeto de Lei nº 68/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h15
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde)
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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LEI Nº 4.545 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
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por sandra
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última modificação
19/09/2022 12h32
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona."
ASSOCIAÇÃO DOS AEROMODELISTAS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO- AABG
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei nº 058/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.468, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa RODRIGO CÉSAR VIEIRA PINTO-ME).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Constituição Justiça e Redação 09.05.2022.pdf
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por Deógenes Nogueira
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última modificação
06/06/2022 13h22
Constituição Justiça e Redação 09.05.2022
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Atividade Legislativa
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2022
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LEI N.º 43 DE 04 DE SETEMBRO DE 1.951.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h24
Altera as Leis N.º 11 e 42. (Liv. N.º 01). Lei N.º 11 de 14 de Abril de 1.949, que libera as zonas do Patrimônio Urbano da Cidade de Barra do Garças. Lei N.º 11 de 14 de Abril de 1.949, Libera as zonas do Patrimônio Urbano da Cidade de Barra do Garças.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1951
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LEI N.º 590 DE 06 DE JUNHO DE 1.978.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h00
Dá nova redação a Lei N.º 517 de 18 de Fevereiro de 1.977, que revoga artigo da Lei N.º 510 de 12 de Dezembro de 1.975. que autoriza conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT , exploração de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários do Município. (Liv. N.º 07).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1978
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 do Vereador Weliton Andrade da Silva
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h57
Modifica a redação do Art. 53, da Lei Complementar nº 124, de 04 de novembro de 2009.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
