Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.217 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020: por rosivan — última modificação 04/02/2021 13h52
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que menciona, a Lei Municipal nº 3.943, de 19 de fevereiro de 2018 e a Lei Municipal n." 3.963, de 13 de março de 2018. Projeto de Lei nº 057/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo César Raye de Aguiar - e outros.
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Lei Complementar n° 319 de 18 de março de 2022: por rosivan — última modificação 29/03/2022 17h40
Revoga a Lei Complementar 255, de 24 de Junho de 2019 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n º 004/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 300 de 09 de novembro de 2021: por larissa — última modificação 30/11/2021 16h10
Dispõe sobre a prorrogação do mutirão fiscal instituído pela Lei Complementar nº 297 de 16 de Setembro de 2021, no Município de Barra do Garças-MT." Fica prorrogado para 03 de Dezembro a data limite para adesão ao mutirão fiscal instituído pela Lei Complementar nº 297/2021. Projeto de Lei Complementar nº 021/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.977 DE 07 DE MAIO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Altera a Lei municipal nº 3.682 de 23 de outubro de 2015. Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
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Lei Complementar nº 197 de 18 de Outubro de 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h30
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 093 de 22 de maio de 2016. (Auditor)
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 13-03-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h25
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LEI Nº 3.759 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Altera a Lei Municipal nº 3.168 de 16 de novembro de 2010. (Fundo Municipal de Assistência Social).
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LEI Nº 4.078 DE 10 DE ABRIL DE 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°3.941/17, PPA 2018/2021. Projeto de Lei n°022/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar nº 165 de 19 de novembro de 2014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências. (40% de desconto IPTU).
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LEI Nº 4.004 DE 02 DE AGOSTO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes orçamentarias de 2019 e similaridades nos anexos I a XIX anexos a esta Lei e da Lei plurianual 2018 a 2021 e dá outras providências. LDO Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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