Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.884 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
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LEI Nº 4.032 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h01
Dá nova denominação ao terminal de passageiros do Aeroporto José Reimer, de barra do Garças passando a denominar-se Terminal de Passageitos Comandante Chafik Bittar. Projeto de Lei nº 036/2018 de autoria do vereador Paulo César Raye de Aguiar.
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LEI Nº 3.966 DE 20 DE MARÇO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; Médico Veterinário).
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LEI Nº 4.347 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021: por larissa — última modificação 21/12/2021 20h16
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. R$ 500.000,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura. Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Econ. e Finanças 10-02-2020.pdf: por edina — última modificação 10/02/2020 18h32
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LEI Nº 4.415 DE 25 DE ABRIL DE 2022: por rosivan — última modificação 03/05/2022 14h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 043/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Projeto de Lei nº 08/2015, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva e outros: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h54
"Altera a Lei Municipal n.º 3.085, de 28 de dezembro de 2009."
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RESOLUÇÃO Nº 031/2018, de 11 de dezembro de 2018: por rosivanbr — última modificação 13/12/2019 00h36
Altera a Resolução nº 12 de 14 de outubro de 2014, que dispõe sobre o novo regimento interno da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Resolução nº 021/2018 de autoria do vereador Gustavo Nolasco.
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h55
Altera a Lei Complementar nº 124 de 04 de novembro que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2019
Projeto de lei autoriza transmissão ao vivo de licitações da prefeitura: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 19/09/2017 — registrado em: ao vivo, licitações, julio cesar, vereadores, Barra do Garças
Por unanimidade foi aprovado, na noite de segunda-feira (18/9) durante a sessão da Câmara, o projeto de lei 43/2017 de autoria do vereador Julio Cesar (PSDB) que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo por meio da internet das sessões públicas das licitações presenciais realizadas pelo Município de Barra do Garças e dá outras providências”.
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