Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 2.553 DE 25 DE MARÇO DE 2.004.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h35
Dispõe sobre regulamentação do Artigo 17, da Lei nº 2.095, de 26 de agosto de 1.998, com redação dada pela Lei Complementar nº 55 de 18 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação.
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LEI Nº 3.184 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h23
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Mercado Municipal Clayber Mendes de Oliveira)
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LEI Nº 4.113 DE 28 DE AGOSTO DE 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 17h58
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Projeto de Lei n°050/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 059/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h00
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 006/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h54
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 039/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por rosivan — última modificação 28/04/2022 15h05
Altera a Lei nº 4387 de 8 de março de 2022 e dá outras providências.
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LEI N.º 76 DE 09 DE ABRIL DE 1.953.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Altera a Lei N.º 23 de 31 de Outubro de 1.949 que estabelece área reservada para construção de ruas no perímetro urbano, Altera a Lei N.º 42 de 23 de Julho de 1.951, que determina loteamento e regula vendas de lotes da cidade de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.203 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020: por rosivan — última modificação 05/01/2021 13h12
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona, para uso e funcionamento do Pelotão de Força Tática Araguaia pela Policia Militar do Estado de mato Grosso. Projeto de Lei n°038/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.441 DE 08 DE JUNHO DE 2022: por rosivan — última modificação 23/06/2022 18h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 074/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Projeto de Lei nº 025/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h46
Institucionaliza a autonomia da gestão financeira dos estabelecimentos municipais de educação básica de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 9394 com suporte nos artigos 68 e 69 da Lei Federal n° 4320 de 17 de março de 1964.
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