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EI Nº 3.734 DE 01 DE JUNHO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h05
Altera dispositivo da Lei nº 3.652 de 19 de agosto de 2015. (doação de imóvel a Associação Amigos e Defensores dos Animais - AAMADA - Canil)
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.826 DE 20 DE MARÇO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h01
Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução. (Compensação ao RGPS, BarraPrevi).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.983 DE 16 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Autoriza a desafetação do Imóvel localizado no Loteamento Jardim Araguaia Qd.13 Lt. 18 constante da matricula nº 10.301.
Projeto de Lei nº 020/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.121 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Altera a Lei Municipal n°4.092, de 06 de junho de 2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei n°046/2019, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza e outros.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.342 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
15/12/2021 17h09
Altera o artigo 128 da Lei 3.621/2015. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Garças-MT-FMDCA, fica operacionalmente vinculado ao Prefeito Municipal em conjunto com a Secretária Municipal de Assistência Social, podendo esta última indicar servidor público como gestor e/ou ordenador de despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, autoridade de cujos atos resultará emissão de empenhos, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do Fundo.
Projeto de Lei nº 120/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Lei Complementar n° 305 de 16 de dezembro de 2021
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por larissa
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última modificação
21/12/2021 20h27
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997, Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 026/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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LEI Nº 4.636 DE 01 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 16h14
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com a entidade que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº09/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa de Renúncia de receita, do plano Plurianual – PPA-2010/2013, constantes na Lei nº 3077/2009.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº 025/1985, de autoria do vereador LOURIVAL MOREIRA DA MATA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h46
Acrescenta alínea no item V do art. 2º da Lei nº 475 de 10 de julho de 1974 modificado pela Lei nº 855 de 14 de setembro de 1983.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1985
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Projeto de Lei nº 052/1990, de autoria do vereador DOMINGOS ORMENEZE FILHO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h36
Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.329 de 25 de julho de 1990(Dispõe sobre revogação da Lei nº 739 de 1 de junho de 1981) e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1990
