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Projeto de Lei n°011/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h15
Rerratifica a Lei Municipal n°1.696 de 15 de março de 1.994 e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1995
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Projeto de lei altera nome de Posto de Saúde
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
29/11/2016
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última modificação
29/11/2016 19h08
O projeto de lei 042/2016, de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB) altera o artigo 1º, da lei Municipal 3480/2014. A alteração modifica de PSF para UBS - Juracy Teixeira.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei complementar prevê instalação de equipamentos de cadastro e identificação de frequentadores de casas noturnas
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por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
08/03/2016
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última modificação
08/03/2016 16h23
Aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (7/3), o Projeto de Lei Complementar 001/2016, de autoria do vereador Comandante Barbosa (Sem Partido), altera a Lei Complementar 127/2010 que dispõe sobre o Código de Postura do Município, acrescentando o art. 345-A onde obriga as casas noturnas a instalar equipamento de gravação fotográfica de documento, a fim de identificar os frequentadores.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complementar nº 346 de 27 de abril de 2023
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por giceli
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última modificação
25/04/2023 15h27
Altera a redação da Lei Complementar nº 328, de 09 de junho de 2022, que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência social dos servidores de Barra do Garças - BARRA-PREVI.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2023
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15-05-2017pdf.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h26
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Atividade Legislativa
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Ano 2017
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 15-05-2017
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LEI Nº 3.752 DE 08 DE AGOSTO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h05
Estabelece espaço para realização de eventos de som automotivo. (Arena Porto do Baé)
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 4.046 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h01
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 061/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.790 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
07/12/2023 17h31
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 03, Quadra IND 1/5, com área de 22.000 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº 186/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
23/01/2023 14h53
"Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 e altera os anexos lI , V, VI, VII da Lei nº 4.527 de 12 de agosto de 2022".
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 84/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h16
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde) .
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
