Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.633 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023: por giceli — última modificação 10/04/2023 16h11
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.602, de 14 de dezembro de 2022.
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Projeto de Lei nº11/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h21
Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIS, no município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 058/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h00
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 006/2016 de autoria do Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA e Vereador Dr. PAULO SÉRGIO DA SILVA-: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h52
Altera o § 1º, da Lei Municipal n.0 3.618, de 15 de abril de 2015.
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LEI N.º 1.294 DE 04 DE ABRIL DE 1.990.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h27
Denominação à Escola Estadual Recanto das Acácias. Projeto de Lei de autoria do Ver. Dr. Lourival Moreira da Mata. Revogada: Lei N.º 1.460 d 10 de Junho de 1.992.
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LEI N.º 1.377 DE 26 DE MARÇO DE 1.991.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Estabelece prazo para venda de imóvel doados pelo Município. Projeto de Lei de autoria do Ver. Alacir Vieira Cândido. Revogada Lei: N.º 1.831 de 04 de Julho de 1.995.
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LEI N.º 1.364 DE 10 DE JANEIRO DE 1.991.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Cria Conselho Municipal de Saúde. Derroga Lei N.º 1.393 de 26 de Agosto de 1.991. Modificada Incisa: Lei N.º 1.528 de 25 de Novembro de 1.992.
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LEI N.º 1.600 DE 20 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Criação da Comissão de Prevenção à Cólera. Projeto de Lei de autoria do Ver. Alacir Vieira Candido. Modificada preâmbulo, redação. Lei N.º 1.605 de 26 de Março de 1.993.
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PROJETO DE LEI N° 132/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 27/11/2023 18h54
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ALTERA OS ANEXOS II, V, VI, VII DA LEI N!! 4.715 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES.
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Projeto de Lei nº84/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h25
Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa e Compensação de renúncia de receita, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013, constantes na Lei nº 3316/2012.
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