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Projeto de Lei nº87/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h20
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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LEI Nº 4.273 DE 21 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
27/05/2021 16h58
"Altera a Lei Munjcipal n.2 2.451, de 11 de dezembro de 2002, que regulamenta o serviço funerário no Município de Barra do Garças-MT." (As empresas funerárias instaladas no município, prestarão obrigatoriamente o serviço funerário gratuito aos indigentes e a população de baixa renda, abrangendo serviços de sepultamento e os meios e procedimentos a ele necessários).
Projeto de Lei n2 007/2021, de autoria do Vereador Ronair de Jesus Nunes-PSDB.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Projeto de Lei nº28/2014, de autoria do vereador WELITON ANDRADE DA SILVA
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h57
Altera Lei Municipal n.º 2638, de 22 de dezembro de 2004.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº 006/2016 de autoria do Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA e Vereador Dr. PAULO SÉRGIO DA SILVA-
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h52
Altera o § 1º, da Lei Municipal n.0 3.618, de 15 de abril de 2015.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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LEI N.º 1.320 DE 11 DE JUNHO DE 1.990.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h29
Cria escala de Plantão da Farmácia.
Projeto de Lei de autoria do Ver. Edvaldo Ferreira Maciel.
Alterada redação: Lei N.º 1.378 de 26 de Março de 1.991.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1990
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LEI N.º 2.466 DE 28 DE MARÇO DE 2.003.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h38
Da nova redação ao dispositivo da Lei que menciona. (a Lei nº 2.368 de 20 de fevereiro de 2.002, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2003
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Lei Complementar n° 294 de 27 de agosto de 2021
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por larissa
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última modificação
01/09/2021 16h46
Altera o caput do artigo 107 da Lei Complementar n° 03 de 04 de dezembro de 1991. (O servidor gozará, preferencialmente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, as quais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, desde que haja concordância do servidor e de acordo com escala organizada pela chefia imediata).
Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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Projeto de Lei nº 024/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. (Transformada em Lei Complementar)
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h32
Dispõe sobre a competência e organização do conselho de contribuintes e da outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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Projeto de Lei nº 002/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h31
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 3.023/2009 LDO 2010.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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LEI Nº 4.394 DE 18 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
29/03/2022 16h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 022/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
