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24-04-2017pdf.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h25
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Atividade Legislativa
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Ano 2017
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 24-04-2017
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LEI Nº 3.626 DE 26 DE MAIO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h08
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.743 DE 30 DE JUNHO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h05
Dispõe, no âmbito municipal, sobre a jornada de trabalho de servidor ocupante do cargo de Assistente Social e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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Projeto de Lei nº 072/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
27/12/2019 18h34
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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LEI N.º 1.042 DE 19 DE AGOSTO DE 1.987.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h40
Autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação do Hospital Municipal, e revoga a Lei Nº 906, de 29 de Maio de 1.984, que autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal, e a Lei 1.024, de 14 de Abril de 1.987, que altera a Lei N.º 906 de 29 de Maio de 1.964, que dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1987
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h50
Dá nova redação ao inciso II do § 1º do Art. 34 da Lei Complementar que menciona. (Lei Complementar nº 059).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 2003
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Requerimento 071/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 11h45
Requer envio expediente que o PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e a SECRETARIA de Municipal de Educação expliquem:
1. O porquê do não cumprimento da LEI COMPLEMENTAR N° 163 de 28 de agosto de 2014, relativo ao Projeto de Lei Complementar n° 008/2014, de autoria do “Poder Executivo Municipal”, que regulamenta o art. 17, da Lei nº 2095 de 26 de agosto de 1998, com redação dada pela Lei Complementar 55, de 18 de dezembro de 2000 e dá outras providências?;
2. O Art. -5° da lei supracitada reza: O candidato escolhido pela comunidade escolar será nomeado para a função em Comissão de Diretor de escola pelo Prefeito Municipal, no primeiro dia útil do mês subseqüente ao da escolha, por um período de 2 anos, podendo ser reeleito por mais uma vez;
3.Quando o edital das eleições das escolas públicas municipais será publicado;
4.Encarecidamente, torço para que não se dê mais uma rasteira na educação municipal, retirando dela o direito à gestão democrática.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2016
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Projeto de lei desobriga profissionais do transporte escolar privado participar de processo licitatório
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
29/03/2016
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última modificação
29/03/2016 16h28
Foi aprovado por unanimidade na 128ª sessão da Câmara na noite de segunda-feira (28/3), o projeto de lei 06/2016, de autoria dos vereadores Miguelão (PSB) e Dr. Paulo Sergio (PP), que altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da Lei Municipal 3618/2015.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Constituição Justiça e Redação 18-06-2018.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h32
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Atividade Legislativa
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2018
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Constituição Justiça e Redação 19-02-2018.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h31
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Atividade Legislativa
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2018
