Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de lei desobriga profissionais do transporte escolar privado participar de processo licitatório: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 29/03/2016 — última modificação 29/03/2016 16h28
Foi aprovado por unanimidade na 128ª sessão da Câmara na noite de segunda-feira (28/3), o projeto de lei 06/2016, de autoria dos vereadores Miguelão (PSB) e Dr. Paulo Sergio (PP), que altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da Lei Municipal 3618/2015.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Constituição Justiça e Redação 18-06-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h32
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2018
Pauta Sessão Extraordinária do dia 09-10-2015.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h29
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Extraordinárias / Ano 2015
Pauta da Sessão Ordinária do dia 18-04-2016 Atualizada.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h27
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Ordinárias / Ano 2016
24-04-2017pdf.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 24-04-2017
LEI Nº 3.326 DE 22 DE JANEIRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Dispõe sobre a alteração no Anexo XXIV - Estimativa de Renúncia de Receita, da Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, constantes na Lei nº 3.319/2012.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.626 DE 26 DE MAIO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
LEI Nº 3.743 DE 30 DE JUNHO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe, no âmbito municipal, sobre a jornada de trabalho de servidor ocupante do cargo de Assistente Social e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Projeto de Lei nº 072/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 27/12/2019 18h34
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2019
Requerimento 071/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por arquivo — última modificação 14/02/2020 11h45
Requer envio expediente que o PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e a SECRETARIA de Municipal de Educação expliquem: 1. O porquê do não cumprimento da LEI COMPLEMENTAR N° 163 de 28 de agosto de 2014, relativo ao Projeto de Lei Complementar n° 008/2014, de autoria do “Poder Executivo Municipal”, que regulamenta o art. 17, da Lei nº 2095 de 26 de agosto de 1998, com redação dada pela Lei Complementar 55, de 18 de dezembro de 2000 e dá outras providências?; 2. O Art. -5° da lei supracitada reza: O candidato escolhido pela comunidade escolar será nomeado para a função em Comissão de Diretor de escola pelo Prefeito Municipal, no primeiro dia útil do mês subseqüente ao da escolha, por um período de 2 anos, podendo ser reeleito por mais uma vez; 3.Quando o edital das eleições das escolas públicas municipais será publicado; 4.Encarecidamente, torço para que não se dê mais uma rasteira na educação municipal, retirando dela o direito à gestão democrática.
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