Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº29/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h22
Altera dispositivos da Lei nº 3360 de 21/03/2013 e Lei nº 3335 de 07/02/2013.
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Lei Complementar nº 270 de 11 de fevereiro de 2020: por larissa — última modificação 20/02/2020 12h24
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, MT e dá outras providências.
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LEI Nº 4.330 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021: por larissa — última modificação 24/11/2021 18h50
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.305/2021, de 06 de Julho de 2021. Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar durante os meses de julho a outubro recursos financeiros no valor total de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) a "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS" Projeto de Lei nº 114/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.758 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Institui o Fundo de reservas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barra do Garças - BARRA-PREVI.
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LEI Nº 3.740 DE 21 DE JUNHO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno, e dá outras providências.
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LEI Nº 3.866 DE 27 DE JUNHO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Estabelece normas à comercialização de carnes e dá outras providências. (procedência carnes)
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PROJETO DE LEI N° 139/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 13/12/2023 14h47
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA OS ANEXOS II - F DA LEI Nº 4.715 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES.
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Projeto de Lei n° 014/2016, de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h52
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial relativo à Lei 3.707/2015.
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LEI N.º 1.042 DE 19 DE AGOSTO DE 1.987.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação do Hospital Municipal, e revoga a Lei Nº 906, de 29 de Maio de 1.984, que autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal, e a Lei 1.024, de 14 de Abril de 1.987, que altera a Lei N.º 906 de 29 de Maio de 1.964, que dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal.
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h50
Dá nova redação ao inciso II do § 1º do Art. 34 da Lei Complementar que menciona. (Lei Complementar nº 059).
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