Câmara Municipal de Barra do Garças

Estabelecimentos deverão ter símbolo do autismo para identificação: por Konrad Felipe/AICMBG — publicado 04/04/2017 — última modificação 04/04/2017 17h11
O projeto de lei nº 12/2017 de autoria do vereado Zé Gota (PRB) foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (3/4). O projeto altera a Lei Municipal nº 3682/2015 que "Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro do autismo (TEA) e dá outras providências".
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Projeto de lei estabelece que Executivo forneça Kit de Higiene Bucal para alunos da rede municipal: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 29/11/2016 — última modificação 29/11/2016 19h12
O projeto de lei 039/2016, de autoria do vereador Kiko (PT) dispõe sobre a concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal nas escolas públicas municipais.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Econ. e Finanças 17-02-2020.pdf: por edina — última modificação 17/02/2020 18h18
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2020
Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por sandra — última modificação 08/11/2022 14h48
“ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº049 DE 17 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
LEI Nº 4.557 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022: por sandra — última modificação 20/10/2022 14h55
Cria a função de Responsável Técnico no Município de Barra do Garças e adota outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Constituição Justiça e Redação 27-06-2016.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2016
Constituição Justiça e Redação 27-11-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h34
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2017
Constituição Justiça e Redação 18-11-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h31
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2019
04-12-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h27
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 04-12-2017
17-06-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2019 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 17-06-2019

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