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Aprovada Lei que proíbe condenado por maus tratos a animais de exercer cargos públicos em Barra
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por Deógenes Nogueira
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publicado
30/08/2022
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última modificação
30/08/2022 14h27
Vereador Paulo Bento (PL) pede licença e suplente assumirá de 05 a 30 de Setembro
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Aprovada proposta de emenda à Lei Orgânica que dispensa referendo de decreto
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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22/08/2017
Foi aprovada na 25ª sessão da câmara realizada na noite de segunda-feira (21/8) por unanimidade em segundo turno a proposta de emenda à lei Orgânica 2/2017 de autoria da Mesa da Câmara, que “Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”.
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Aprovada Proposta de Emenda à Lei Orgânica que constitui CPI
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por bag
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09/11/2018
Os vereadores da Câmara de Barra do Garças aprovaram em segundo turno a Proposta da Emenda à Lei Orgânica de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB) na sessão da última segunda-feira (5/11).
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Aprovado dois projetos de lei que declaram instituições de utilidade pública
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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05/10/2017
Foram aprovados por unanimidade os projetos de lei 51 e 52 de autoria do vereador Miguelão (PSB) e Dr. Cleber (DEM), que declara de utilidade pública o “Grupo Missionário Bom Samaritano” e a “Associação Barra do Garças – MAMMA”, respectivamente.
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Aprovado projeto de lei complementar que amplia licença-paternidade dos servidores municipais
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por bag
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27/11/2018
Foi aprovado por unanimidade durante noite da última segunda-feira (26/11) o Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, de autoria do vereador Dr. Neto (PSB), que “Altera o Artigo 89, do texto original da Lei Complementar nº 3 de 4 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto e o Regimento Único dos Servidores Públicos Municipais das autarquias e fundações municipais”.
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Aprovado Projeto de Lei Complementar que aumenta IPTU em Barra do Garças; Emenda Aditiva prevê desconto e parcelamento
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por bag
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11/12/2018
Foi aprovado por 9 a 5, na noite de segunda-feira (10/12) o Projeto de Lei Complementar nº 11 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais, Tabela de Preço de Construção para o Exercício de 2019 e, altera a Lei Complementar nº 45 de 15/12/1997 e suas alterações e dá outras providências”.
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Aprovado projeto de lei que disponibiliza maquinário a pequenos produtores agrícolas
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por Deógenes Nogueira
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18/05/2021
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última modificação
18/05/2021 15h52
O presidente da Câmara, Vereador Pedro Filho, também destacou o empenho dos colegas vereadores
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Aprovado projeto de lei que estabelece espaço para realização de eventos de som automotivo
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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10/05/2016
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última modificação
10/05/2016 15h46
O projeto de lei 017/2016 de autoria do vereador Mandioquinha (PDT) foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (9/5), durante a 134ª sessão ordinária da Câmara de Barra do Garças.
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Aprovado Projeto de Lei que obriga escolas municipais à manterem arquivos individuais sobre a saúde dos alunos
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por bag
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06/03/2019
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 2/2019 de autoria do vereador Dr. Cleber (DEM), que “Estabelece a obrigatoriedade de manter em arquivos individuais de alunos da rede pública municipal de ensino as informações que menciona”.
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Aprovado Projeto de Lei que autoriza cobrança de ingressos em eventos de Som Automotivo na Arena do Porto do Baé
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por bag
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10/05/2018
Foi aprovado por unanimidade, durante a sessão da última segunda-feira (7/5), o Projeto de Lei nº 16/2018 que “Altera a Lei nº 3752 de 8 de agosto de 2016”, de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB).
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