Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei n°093/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 24/08/2021 16h14
Acrescenta inciso à Lei Ordinária nº 4.225/ 2021 do Município de Barra do Garças. (Locação de imóvel para uso e funcionamento de Depósito/ Almoxarifado suplementar da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Mato Grosso, n2 308, Centro, Barra do Garças-MT, de propriedade empresa SUPERMERCADO DOURADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o n2 02.741.214/0001-44, cujo valor mensal será no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), consoante avaliações imobiliárias em anexo).
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LEI Nº 4.706 DE 04 DE JULHO DE 2023: por giceli — última modificação 13/07/2023 18h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 11-02-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h44
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social / Ano 2019
Constituição Justiça e Redação 26-11-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h32
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2018
Lei Complementar n° 279 de 23 de junho de 2020: por larissa — última modificação 02/07/2020 13h47
Dispõe sobre critérios para parcelamento de créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa, em decorrência do Decreto Municipal n°4.321/2020, de 16 de abril de 2020, que declara situação de calamidade no Município de Barra do Garças, em razão da pandemia de COVID-19 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°012/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Ata 050ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_22-02-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 02/03/2023 14h57
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2023
LEI Nº 3.181 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h23
Autoriza mútua cooperação entre a Justiça Federal e a Prefeitura Municipal de Barra do Garças- MT, e dá outras providências.. (autoriza a alugar pelo preço de mercado e ceder á Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
INDICAÇÃO Nº 344/016 VALDEMIR BENEDITO BARBOSA: por arquivo — última modificação 14/02/2020 17h12
Indica envio expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a apresentação do Projeto de Lei em anexo, visando melhorar e gerar maais segurança no embarque e desembarque de alunos nas escolas.
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PROJETO DE LEI Nº 004 /2023 GERALMINO ALVES R. NETO: por giceli — última modificação 12/04/2023 16h46
Autoriza o poder executivo a disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito.
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Ata 064ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_22-05-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 01/06/2023 14h19
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2023

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