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Projetos de Lei Legislativo 2017
por arquivo — publicado 03/05/2017
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Legislativo
Arquivo ECMAScript program Projeto de Lei nº063/2017 de autoria do Vereador GUSTAVO NOLASCO GUIMARÃES
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h52
Torna obrigatória a disponibilidade deequipes de plantão, nos serviços que mencionae dá outras providências. (serviços de água, esgoto, energia elétrica e telefonia).
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2017
Projeto de Lei Legislativo 2018
por rosivanbr — publicado 03/04/2018
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Legislativo
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 004/2018 de autoria do Vereador Francisco Cândido da Silva
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h48
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres e dão outras providencias.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 2018
Projeto de Lei Legislativo 2019
por rosivanbr — publicado 26/02/2019
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Legislativo
Arquivo object code Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h46
Determina aos órgãos públicos e estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento não retendo em filas, pessoas portadoras de síndrome fibromialgia e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 2019
Projeto de Lei Complementar Legislativo
por arquivo — publicado 03/12/2015
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar Executivo
por arquivo — publicado 03/12/2015
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Executivo 1982
por arquivo2 — publicado 10/05/2016
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo 1983
por arquivo2 — publicado 10/05/2016
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Executivo
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