Câmara Municipal de Barra do Garças

Decreto nº 945 de 30 de Dezembro de 1.983: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h37
Decreta dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Decreto nº 946 de 30 de Dezembro de 1.983: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h37
Decreta dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Decreto nº 949 de 20 de Fevereiro de 1.984: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h35
Regulamenta o Art. 6º § único da Lei nº 823/83 que dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores que de deslocarem a serviço da Municipalidade, para fora da Sede Municipal.
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Decreto nº 958 de 18 de abril de 1.984: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h35
Regulamenta a lei nº 892, de 13 de Abril de 1984, que dispõe sobre doação de imóveis para construção de casa própria.
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Decreto nº 962 de 11 de maio de 1.984: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h35
Regulamenta a Lei nº 885 de 22 de março de 1984, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
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Decreto nº 963 de 17 de maio de 1.984: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h35
Regulamenta a Lei nº 881 de 28 de Fevereiro de1984, que concede descontos a estudantes, na compra de passagens de Transporte Coletivo Urbano.
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Decreto nº 3841 de 17 de janeiro de 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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DECRETO Nº4.417 DE 19 DE AGOSTO DE 2020.: por rosivan — última modificação 08/09/2020 13h48
Dispõe sobre a retomada, em caráter facultativo, às atividades de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino Superior Privado que ofertam cursos na área da Saúde no âmbito do Município de Barra do Garças.
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DECRETO Nº4.427 DE 21 DE AGOSTO 2.020.: por rosivan — última modificação 08/09/2020 13h48
Dispõe sobre designação de servidores municipais para atuarem na função que menciona (Agente de Defesa Civil)
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Decreto nº97 de 15 de fevereiro de 1974.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h52
Dispõe sobre reabertura de crédito adicional, especial, autorizado pela Lei 445, de 12 de Novembro de 1973.
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