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Arquivo object code DECRETO Nº 5.367/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 06/03/2024 16h11
Dispõe sobre atualização monetária do valor de referência para fins de lançamento dos ISSQN' s fixo, estimado, da base de cálculo do ISSQN da construção civil, do IPTU e de todas as Taxas, para o exercício de 2024 no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Arquivo object code DECRETO Nº 5.368/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 06/03/2024 16h15
Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2024 e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2024
Arquivo object code DECRETO Nº 5.369/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 06/03/2024 16h16
Dispõe sobre os valores da Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças - UPFBG e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2024
Arquivo object code DECRETO Nº 5.371/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 11/03/2024 15h53
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo object code DECRETO Nº 5.373/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 01/04/2024 15h09
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo object code DECRETO Nº 5.374/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 06/03/2024 16h32
Dispõe sobre o processo de fiscalização dos contratos administrativos disciplinados pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações-NLL, institui o Plano Básico de Fiscalização e dá outras providências.
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Arquivo object code DECRETO Nº 5.375/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 06/03/2024 16h33
Dispõe sobre a composição da diretoria do Fundo Municipal de Turismo.
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Arquivo object code DECRETO Nº 5.376/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 11/03/2024 15h39
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo object code DECRETO Nº 5.377/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 06/03/2024 16h34
Estabelece critérios para apuração da produtividade da carreira de Fiscais Municipais de Tributos, Obras e Postura.
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Arquivo object code DECRETO Nº 5.378/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 27/03/2024 16h01
DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ORGÃO QUE MENCIONA.
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