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Arquivo object code DECRETO Nº 5.184/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 25/05/2023 13h39
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.185/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 25/05/2023 13h43
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, os terrenos urbanos que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.186/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 15/06/2023 17h39
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.187/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 25/05/2023 13h44
Altera dispositivos do Decreto nº 5.185, de 16 de Maio de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.188/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 15/06/2023 17h53
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.189/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 15/06/2023 17h58
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.190/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 15/06/2023 17h59
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.191/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 15/06/2023 18h00
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.193/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 14/07/2023 13h43
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.197/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 14/07/2023 13h41
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
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