Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 053/2017 de autoria do Vereador A Mesa da câmara municipal: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h51
Altera a disposições contidas na lei municipal n.° 3272, de 23 de fevereiro de 2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara municipal de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.716 DE 21 DE AGOSTO DE 2023: por giceli — última modificação 29/08/2023 16h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Barra-Previ tem projeto de lei complementar aprovado e fecha 2016 com números positivos: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 22/12/2016 — última modificação 22/12/2016 17h53
Foi aprovado por unanimidade, durante a 160ª sessão, o Projeto de Lei Complementar n° 017/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal e sancionado pela Lei Complementar n° 199/2016 a regulamentação do pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e do Comitê de Investimentos do Barra-Previ – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças – MT.
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LEI Nº 4.505 DE 13 DE JULHO DE 2022: por sandra — última modificação 04/08/2022 13h29
"Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências." Projeto de Lei nº 136/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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INDICAÇÃO 256/017 MIGUEL MOREIRA DA SILVA: por arquivo — última modificação 14/02/2020 16h54
Indica envio expediente ao Deputado Estadual MAX RUSSI, solicitando que apresente projeto de lei que “Declara como patrimônio natural, histórico, cultural e turístico do município de Barra do Garças, o trecho do Rio Garças que banha o território municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 4.527 DE 12 DE AGOSTO DE 2022: por sandra — última modificação 30/08/2022 17h21
"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PROJETO DE LEI 060 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h05
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Projeto de Lei nº 047/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h00
Dispõe sobre revogação das Lei nº 1890 de 09/04/1996 (declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Ensino do Médio Araguaia Ltda – COOPEMA e a Lei nº 2.448 de 04/12/2002 que declara de utilidade pública municipal a Associação Barra-Garcense de Educação e Cultura ABEC ) e a Lei nº 2.609 de 17/09/2004 ( que declara de utilidade pública municipal a Faculdades Cathedral de Ensino Superior de Barras do Garças).
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Ata 059ª da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assist. Social e Defesa da Mulher_10-07-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 10/08/2023 12h17
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Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h45
Estabelece a obrigatoriedade de manter em arquivos individuais de alunos, na rede pública municipal de ensino as informações de tripagem sanguínea.
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