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Projeto de Lei nº 019/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h08
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos)
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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LEI Nº 4.314 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
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por larissa
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última modificação
17/08/2021 15h20
Prorroga o prazo que menciona. (Fica prorrogado o prazo descrito no art. 1º da Lei nº 3.991/2018 de 5 de junho de 2018 por mais 3 (três} anos, para que a donatária cumpra integralmente a destinação do imóvel, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal).
Projeto de Lei n° 090/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Lei Complementar nº 194 de 03 de Agosto de 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h30
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de Abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (balões)
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2016
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Lei Complementar nº 215 de 08 de maio de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que trata do Código de Postura de Barra do Garças. (Som de loja, Locutor de Loja).
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2017
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Projeto de lei propõe medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo em Barra do Garças
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
31/05/2016
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última modificação
31/05/2016 15h41
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 021/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) durante a 137ª sessão da câmara que aconteceu na noite de segunda-feira (30/5). O objetivo do projeto é incentivar à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando alcançar a capacitação para a pesquisa científica, tecnológica, a inovação e a autonomia tecnológica no ambiente econômico e social em geral e, no ambiente produtivo no município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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09-04-2018.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h24
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Atividade Legislativa
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Ano 2018
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 09-04-2018
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LEI Nº 4.120 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Altera a Lei Municipal Ordinária n°4.092, de 06 de junho de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei n°052/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.106 DE 19 DE AGOSTO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Disciplina a nomeação para cargos na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. (Vedada a nomeação Lei Maria da Penha)
Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do vereador Sivirino Souza dos Santos
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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Projeto de Lei nº 223/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
22/12/2022 18h49
"Altera o artigo 6º da Lei Municipal 4 .369 de 18 de Janeiro de 2022. "
Art. 1º- O artigo 6º da Lei Municipal 4.369 de 18 de Janeiro de 2022 passa a
vigorar com a seguinte redação:
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 209/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
22/12/2022 18h07
"Altera o artigo 4° inciso 1 da Lei nº 4.364 de 22 de dezembro de 2021 que "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças para o exercício de 2.022".
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
