Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de lei libera comércio de bebidas alcoólicas nos estádios de Barra do Garças: por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 16/12/2015 — última modificação 17/12/2015 19h22
Visando a venda legalizada de bebidas alcoólicas nos estádios de Barra do Garças, foi aprovado com seis abstenções, sete votos à favor e um voto contra, o projeto de lei 053/2015 de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PSB) na sessão de segunda-feira (14/12).
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Projeto de Lei n°002/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h14
Concede reajuste salarial de 30% ao servidor Municipal.
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Doulas de Barra do Garças aguardam sanção do prefeito: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 03/10/2017
O projeto de lei 34/2017 de autoria do vereador Alex Matos (PRB) que dispõe sobre a presença de “doulas” durante o trabalho de parto na rede pública e privada do município de Barra do Garças, ainda não foi sancionado.
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Projeto de lei torna Associação Educativa de Utilidade Pública: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 21/03/2017 — última modificação 21/03/2017 17h32
O projeto de lei nº 008/2017 de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB) foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (20/3) durante a 6ª sessão.
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Em decisão histórica, TJMT mantém leis municipais que atualizaram valores de modalidades licitatórias: por TCE/MT — publicado 27/03/2017
Em decisão inédita e de repercussão nacional, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou improcedente 14 ações diretas de inconstitucionalidade arguidas pela Procuradoria Geral de Justiça contra leis municipais que atualizaram os valores de modalidades licitatórias previstas na Lei 8.666/93. As leis municipais foram aprovadas tendo como base a resolução de consulta 17/2014 respondida pelo Tribunal de Contas em questionamento feito pela Prefeitura de Campos de Júlio, quanto à possibilidade de a Câmara Municipal aprovar lei atualizando valores que estavam congelados desde 1998. No julgamento do TJ, ocorrido nesta quinta-feira, 23/03, por 12 votos a 9, prevaleceu o princípio da autonomia federativa.
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Projeto de Lei n°111/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 20/10/2021 12h59
Altera dispositivos da Lei Ordinária n°4.208/2021, de 29 de dezembro de 2020, do Município de Barra do Garças. Fica estipulado que no dia 08 de outubro de cada ano será comemorado o dia do Nordestino em Barra do Garças.
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Constituição Justiça e Redação 21-03-2016.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h35
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31-07-2017 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h29
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Extraordinária do dia 31-07-2017
05-02-2018 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h23
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2018 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 05-02-2018
LEI Nº 4.465 DE 21 DE JUNHO DE 2022: por larissa — última modificação 29/06/2022 15h59
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lotes 5 e 6, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências Projeto de Lei nº 104/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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